DECRETO LEGISLATIVO 05 - APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO XAVIER - RS, REFERENTE AO ANO DE 2020.
- 29/08/2023 00: 16/06/2025
Descrição:
DECRETO LEGISLATIVO Nº05/2023
Porto Xavier, 22 de agosto de 2023.
APROVA A PRESTAÇÃO DE
CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO XAVIER - RS, REFERENTE AO ANO DE 2020.
LUIS JERONI KREWER, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO XAVIER, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1º - É Aprovada a Prestação de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Porto Xavier-RS, referente ao ano de 2020, conforme PROCESSO nº 000855-02.00/20-2 do Tribunal de Contas do Estado do RS.
Art.2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS JERONI KREWER
PRESIDENTE
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
CLEOMAR TRACHYNSKI
SECRETÁRIO