Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 03/2019

 

Quarta-feira, dia 06 de março de 2019, ocorreu a 3ª reunião ordinária do ano de 2019, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Eliomar kretschmer e com a presença dos Vereadores:  Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Cleomar Trachinski, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

 

LEITURA

Texto Bíblico – Alisson Steinbrenner 

Ata nº 03/2019 - Aprovada por unanimidade de votos.

 

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

PROJETO DE LEI Nº 2.714, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSAO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 10.000,00.

- Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

 

 

MATERIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

PROPOSIÇÃO Nº 23/2019, DO VEREADOR ELIOMAR KRETSCHMER, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta casa envie cópia desta indicação ao sr. prefeito municipal, requerendo que o mesmo envie a essa casa legislativa projeto de lei alterando a redação da alínea F no inciso do art. 17 da lei municipal n°2.075/10 que passa a seguinte redação:

art.17..............................................

III .............................

f) para construções acima de 04(quatro) pavimentos, deve ser respeitado o afastamento lateral e fundos de no mínimo 1,50m (um metro e cinquenta centímetros), desde que respeitada a legislação em vigor no que diz respeito a área de iluminação e ventilação, poços de ventilação e índice de aproveitamento e ocupação do lote, além das demais disposições desta lei e das demais normas legais e regulamentares.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

 PROPOSIÇÃO Nº 24/2019, DO VEREADOR ELIOMAR KRETSCHMER, após tramitação regimental e aprovação em plenário, que está casa envie cópia desta indicação ao sr. prefeito municipal, para que o mesmo  verifique com a maior urgência a possibilidade da expansão da zona comercial 1, compreendendo a rua Venâncio aires entre a rua castelo branco e rua Uruguai, a rua Castelo Branco entre as ruas Venâncio Aires e Silva Paes, rua Silva Paes entre rua Castelo Branco e rua 15de maio, e rua 15de maio iniciando no orfanato até a Benjamin Constant descendo ao norte pela mesma rua, indo em direção leste pela rua Uruguai até a rua Júlio de Castilho indo em direção norte até a travessa São Francisco saindo na Av. Marechal Floriano Peixoto e na av. marechal Floriano Peixoto iniciando no porto internacional até o trevo da br-392.

- Em votação foi aprovado por 6 votos favoráveis, tendo duas abstenções, dos Vereadores Jandir Della Flora e Paulo Zilli.

 

PROPOSIÇAO Nº 25/2019, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, vem por meio deste após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, solicitar que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo tome providencias com a máxima urgência e determine a  secretaria  competente  para que seja feito o encascalha mento e o patrolamento  da estrada que dá acesso à  linha Barro Preto Sul e a roçada nas laterais da mesma estrada.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 26/2019, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro- MDB, vem por meio deste após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, solicitar que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo tome providencias com a máxima urgência e determine a  secretaria  competente  para que seja feito o encascalha mento e o patrolamento  da estrada que dá acesso à  linha Barro Preto Sul e a roçada nas laterais da mesma estrada.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 27/2019, DO VEREADOR PAULLO ZILLI, vem por meio deste após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que esta Casa envie ao Sr. Prefeito Municipal cópia do seguinte Pedido de Informação conforme Art. 192 do R.I. desta Casa Legislativa:

                        - Relação nominal dos pacientes transportados a Porto Alegre no dia 18/02/2019;

                        - Qual a empresa que realiza o transporte;

                        - Qual o valor pago por viagem realizada a Porto Alegre;

                        - O Município paga por viagem ou por paciente transportado.

-Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 28/2019, DO VEREADOR VANDERLEI VIEIRA, indica após tramitação Regimental que seja enviada moção de reconhecimento ao Presidente da Cermissões Diamantino Marques dos Santos pelos serviços prestados à frente da Cooperativa e aos Funcionários da mesma pelos excelentes trabalhos realizados em toda a área de atuação da Cooperativa na expansão do fornecimento de energia elétrica e na rápida solução dos problemas que acontecem nas redes de distribuição.

- Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

Neste espaço não houve Vereadores escritos.

   

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço não houve Vereadores Escritos.

 

O Senhor Presidente comunicou aos demais Vereadores que na semana passa esteve visitando nossa Cidade o Comandante da Marinha e solicitou que fosse feito doação do terreno, que foi cedido pelo município, para construir as residências dos militares que irão vir morar em Porto Xavier.

Também comunicou que com referencia ao pedido dos estudantes, na reunião anterior, falou com o Prefeito e o mesmo comunicou que vai repassar os R$ 20.000,00, que foi destinado pela Câmara.

 

Esgotada a Matéria o Senhor Presidente Encerrou a Sessão e comunicou a todos que a próxima Reunião Ordinária será no dia 18 de março de 2019 às 19horas.

 

 

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