Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 12/2019

 

Segunda-feira, dia 05 de agosto de 2019, ocorreu a 12ª reunião ordinária do ano de 2019, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Eliomar kretschmer e com a presença dos Vereadores: Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Edio Eckerleben, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

 

LEITURA

Texto Bíblico – Pelo Vereador Adiovano Schmechel

Ata nº 13/2019 - Aprovada por unanimidade de votos.

 

MATERIA DO PODER EXECUTIVO

 

PROJETO DE LEI Nº 2.736, que que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTA A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Após ampla discussão, com as manifestações dos Vereadores, Jandir, Berenice, Vanderlei, Edio, Paulo, Alberto e Adiovano.

- Em votação o Projeto recebeu quatro votos a favor dos Vereadores Alberto, Adiovano, Alisson e Edio, e quatro votos contrários dos Vereadores Jandir, Berenice, Paulo e Vanderlei, sendo o mesmo aprovado pelo voto do Presidente Vereador Eliomar.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.737, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 18.000,00.

- Em votação foi aprovado por Unanimidade de votos.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.738, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.719/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Por solicitação do Vereador Jandir Della Flora o Projeto não entrou na pauta de discussão ficando para a próxima reunião.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.739, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR IMÓVEIS PÚBLICOS E A PERMUTAR IMÓVEIS DO MUNICÍPIO POR OUTROS DE PROPRIEDADE DE JOSÉ MOACIR ANTUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- O referido Projeto não foi para votação, ficou para a próxima reunião.

 

MATERIA DO PODER LEGISLATIVO 

 

PROPOSIÇÃO Nº 83/2019, DO VEREADOR ELIOMAR KRETSCHMER, da Bancada Progressista, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente para que seja instalado haste luminária na rede pública do acesso secundário da Linha São Francisco.

-Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 84/2019, DO VEREADORVANDERLEI VIEIRA, da Bancada do Progressista, solicita que esta Casa Reenvie, após Tramitação Regimental,  Indicação datada de 03 de janeiro do corrente ano, ao Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo determine a Secretaria competente que seja feita a remoção das arvores e dos canteiros centrais das Avenidas Marechal Floriano Peixoto, Júlio de Castilhos e Benjamim Constant

-Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇAO Nº 85/2019, DO VEREADOR PAULO ZILLI da Bancada do MDB, indica após tramitação Regimental que seja enviada Moção de Reconhecimento a jovem Ana Julia Ferreira Gunzel pelo Título de Miss Teen Rio Grande do Sul, representando o Município de Porto Xavier no evento do dia 26 e 27 de julho em Caxias do Sul.

-Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 86/2019, (Pedido de Informação), DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro- MDB, vem por meio deste, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário que esta Casa envie ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informação conforme previsto no Art. 192 § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa:

                                  -Qual o motivo do nosso município (secretaria da Saúde) pedir ambulância de outros municípios, sendo que no nosso município tem três ambulância lotadas na Secretaria da Saúde?

                                    - Se estão em funcionamento ou estão em conserto?

-Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 87/2019, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, vem por meio deste após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, solicitar que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo tome providencias com a máxima urgência e determine a  secretaria  competente para que faça o patrolamento, encascalhamento e compactação da rua  Venâncio Aires  desde o final do calçamento  até o acesso  a RSC-472 e também tomar providências dos tubos que foi deixado  ao lado das residências da mesma rua, pois ainda não foi iniciado  o calçamento.

-Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 88/2019, DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN da Bancada do Progressistas, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente  para que seja feito o mais breve  possível o patrolamento,  encascalhamento e compactação em algumas ruas do Bairro São Francisco.

-Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 89/2019, DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN da Bancada do Progressistas, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente para que seja feito o mais breve possível o patrolamento, encascalhamento e compactação na estrada da Linha Itacaruare.

-Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇAO Nº 90/2019, DO VEREADOR ALBERTO DA VEIGA da Bancada do Progressista, que vem por meio deste após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, solicitar que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo verifique a possibilidade da instalação de  rede de Wi-Fi público na praça  Ferdinando Albino Wendt disponibilizando a internet  para a população que frequentar a praça.

-Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 91/2019, DO VEREADOR ALISSON STEINBRENNER da bancada do Progressista, Propõe após ouvir o colendo Plenário  que esta Casa se dirija ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que  verifique a possibilidade de colocação de redutor de velocidade com elevação de lombada e também faixa de segurança  na rua Silva Pães próximo à esquina coma rua Miguel Frias em frente  à Igreja Assembleia de Deus.  e também outro na rua Marechal Floriano Peixoto em frente à Igreja Evangélica de Cristo.

-Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra o Vereador Adiovano Schmechel, que solicitou que fosse registrado nos anais da Câmara Municipal e enviado aos Familiares Votos de Pesar Pelo falecimento da Senhora Wanda Trachinski Carazzo e a Senhora Marli Ávila Pavéglio

 

Esgotada a Matéria o Senhor Presidente encerrou a sessão comunicou a todos que a Próxima Reunião Ordinária será no dia 19 de agosto de 2019 às 19horas.

 

Todos os pronunciamentos estão em sua integra na página oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier. www.camaraportoxavier.rs.gov.br

 

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