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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: Moção de Agradecimento 100-2021
    • Vereador(a): ELIOMAR KRETSCHMER

    • Ementa: Eliomar Kretschmer da Bancada dos Republicanos, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie em uma Moção de Agradecimento a Pastoral da Criança da Igreja Sagrado coração de jesus de Porto Xavier, pelo belo trabalho realizado em homenagem ao dia das crianças.

    • 03/11/2021

    • Numero da Lei: 100

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: moçao
    • Vereador(a): PAULO ROGERIO FERREIRA ZILLI

    • Ementa: EXMO.SR: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS Paulo Zilli, Vereador pela Bancada do MDB, após tramitação regimental e apresentação em plenário, solicitar que essa Casa envie Moção de Reconhecimento ao Deputado Federal Marcio Biolchi, pela emenda parlamentar destinada ao nosso município de Porto Xavier, para a Secretária Municipal de Saúde de R$ 200.000,00. Plenário Vereador Evaldo Becker, 15 de agosto de 2019. Vereador Paulo Zilli .

    • 20/08/2019

    • Numero da Lei: 96

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: moção de pesar
    • Vereador(a): ALISSON STEINBRENNER

    • Ementa: EXMO.SR: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS Paulo Zilli, Vereador pela Bancada do MDB, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente, para que seja feito o mais breve possível o patrolamento, encascalhamento e compactação na estrada da Linha Mineral que da acesso do mata burro da propriedade do senhor Paulo Sommer até o rio, pois a estrada é o acesso dos pescadores daquela localidade, estando a mesma intransitável. Plenário Vereador Evaldo Becker, 04 de dezembro de 2020. Vereador Paulo Zilli

    • 08/12/2020

    • Numero da Lei: 89

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: moção de Reconhecimento
    • Vereador(a): JANDIR DELLA-FLORA

    • Ementa: EXMO:SR: PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS. Paulo Zilli, Vereador pela Bancada do MDB na Câmara de Vereadores de Porto Xavier, indica após tramitação Regimental que seja enviada Moção de Reconhecimento a jovem Ana Julia Ferreira Gunzel pelo Titulo de Miss Teen Rio Grande do Sul, representando o Município de Porto Xavier no evento do dia 26 e 27 de julho em Caxias do Sul. Plenário Vereador Evaldo Becker, aos 31 de julho de 2019. Paulo Zilli Vereador do MDB Justificativa: reconhecimento a participação no concurso de beleza de Miss Teen do estado do Rio Grande do Sul a qual representou Porto Xavier, concorrendo com varias candidatas dos municípios do estado do Rio Grande do Sul, ficando destacada com o Titulo Miss Teen, a qual agora irá concorrer no concurso em dezembro a Miss Teen Brasil no Estado do Rio Grande do Norte em Natal.

    • 05/08/2019

    • Numero da Lei: 85

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: Moção de Repudio 85-2021
    • Vereador(a): PAULO ROGERIO FERREIRA ZILLI

    • Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A PEC 32/2020 – REFORMA ADMINISTRATIVA. Os vereadores abaixo assinado, que compõem essa Casa Legislativa de Porto Xavier-RS, nos termos do seu Regimento Interno, vem apresentar a presente Moção de Repúdio em face da FEMERGS – FEDERAÇÃO DOS MUNICIPÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONTRA A PEC 32/2020 – REFORMA ADMINISTRATIVA, que está tramitando na Câmara dos Deputados e precisa ser barrada por significar o desmonte do Estado de Bem-Estar Social, que foi uma conquista de toda a Sociedade, com a Constituição Cidadã de 1988. Mudanças, para melhorar, são sempre bem vindas. Mas, o objetivo, com diversas emendas que se está propondo, é acabar com os serviços públicos e transformar profundamente o papel e as obrigações do Estado. A PEC 32 não é uma simples emenda à Constituição. É a alteração total do papel do Estado e do funcionamento da Administração Pública, previstos na Constituição brasileira, que vem sendo duramente atacada desde que passou a valer em 1988, quando foi chamada de Constituição cidadã. Querem que ela passe a ser a Constituição ultraliberal, voltada para os interesses das grandes corporações, ou seja, das grandes empresas e bancos. A PEC 32 não atinge apenas os servidores e servidoras públicas, atinge em cheio os direitos da população aos serviços públicos de saúde, educação, segurança, saneamento básico, terra, trabalho e salário digno, esporte, cultura e lazer. Os vereadores sabem, de como o Estado é importante para levar a população os direitos que estão previstos na Constituição. Sabem a importância dos Serviços Públicos e dos servidores públicos, nas comunidades. Sabem que se é público é de todos. Estamos lutando para termos cada vez mais Qualidade nos Serviços Públicos, para isso, precisamos que o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, sejam valorizados e qualificados. Importante termos consciência de que a grande maioria dos servidores são municipais, e estes ganham em média, menos que 3 salários mínimos, ou então se considerado o mínimo calculado mensalmente pelo DIEESE, ganham meio salário previsto na Constituição. Diante do exposto, e após aprovação do plenário, requer que seja encaminhada apresente Moção para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal e também que cada vereador encaminhe para os seus Deputados. Plenário Vereador Evaldo Becker Porto Xavier em 01 de outubro de 2021. Adão M. Silva Cleomar Trachynski Luís Jeroni Krewer Vereador dos Republicanos Vereador dos Progressistas Vereador dos Progressistas Eliomar Kretschmer Alberto da V. Ferreira Edemar Engroff Vereador dos Republicanos Vereador dos Progressistas Vereador do MDB Edimilson A. da Veiga Paulo Rogerio F. Zilli Berenice K. Piva Vereador do MDB Vereador do MDB Vereadora do MDB

    • 29/10/2021

    • Numero da Lei: 85

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: Moção de Congratulação
    • Vereador(a): BERENICE KOHL PIVA

    • Ementa: Moção da Berenice Kohl Piva, Vereadora do MDB, solicita após tramitação regimental que esta Casa Legislativa envie Moção de Congratulações a Igreja Cristo é o Senhor por completar 40 anos de fundação e também aos Missionários Juarez Lara e Ana Cunha Lara por completar 33 anos que estão pregando a palavra de Deus em nosso Município.

    • 06/08/2018

    • Numero da Lei: 84

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: Moçao de Apoio 81-2021
    • Vereador(a): ADÃO MOREIRA SILVA

    • Ementa: MOÇÃO DE APOIO Moção de Apoio para que seja alterado o Edital do CTSP Bombeiro Militar que está em andamento. Para que sejam aproveitados os aprovados em excedente às vagas do Edital e convocados com urgência os aprovados no certame. Os vereadores abaixo assinado, que compõem essa Casa Legislativa de Porto Xavier-RS, nos termos do seu Regimento Interno, vem apresentar a presente Moção de Apoio em razão pela qual busca-se a efetiva convocação dos 350 (trezentos e cinquenta) candidatos aprovados no ultimo processo seletivo para (CTSP) Curso Técnico em Segurança Pública do Corpo de Bombeiro Militar. Tendo em vista o princípio da autotutela da administração pública solicitar aditamento em alteração do prazo de validade do edital, para aproveitamento dos aprovados. Com muita preocupação vimos que no edital está previsto que com a matricula dos 120 (cento e vinte) alunos das vagas estabelecidas o certame se encerra. E aí está com certeza uma grande injustiça com os soldados bombeiros, pois muitos aguardam a quase uma década pela oportunidade. Nos últimos processos desta década, todos aprovados foram habilitados e promovidos à medida que vagaram cargos, e a validade dos certames era de 2(dois) anos. Não entendemos o porquê de o atual certame ter validade tão reduzida, restrita à sessenta vagas. Contrassenso houve divulgação de novo certame para o próximo ano, com cerca de 350 vagas, desprezando os atuais aprovados. Somos militares aprovados no processo seletivo com 19, 15 e 9 anos de efetivo serviço., com experiência por já exercer as funções de Sargento aguardando a ascensão na carreira. Vimos com veemência solicitar o chamamento de todos os aprovados. Em dezembro do corrente ano está prevista a promoção de 248 (duzentos e quarenta e oito) 2º Sargento a graduação de 1º Sargento. Somadas a estas, no final de 2022 haverá 565 vagas em aberto, podendo este número ser ainda maior, pois muitos militares estão aguardando a promoção para ingressar na reserva remunerada. Nosso pedido está embasado nos princípios da economicidade, eficiência, conveniência e oportunidade, visto que a habilitação de todos aprovados economizará para o Estado as despesas futuras com a realização de novas provas e consequentemente despesas com um novo curso de habilitação. Salientamos ainda, que a posterior promoção dos soldados não irá onerar o Estado, pois não haverá mais a necessidade de pagamento de substituição de graduação e parcela autônoma aos militares. Aliado a este fato, haverá o aumento na arrecadação de valores de previdência de IPÊ saúde, e em consequência a diminuição do déficit previdenciário, de cerca de 8 bilhões. Além disso o Estado deixará de pagar valores de substituição de graduação provenientes dos cargos vagos, pois as funções de Sargento são exercidas e remuneradas a soldados que não recolhem previdência e IPÊ saúde sobre estes valores. Este curso possibilitará a qualificação dos servidores, que já exercem as funções, para que prestem um melhor atendimento à sociedade e também o crescimento da instituição. Desde que os Bombeiros foram emancipados da Brigada Militar, essas vagas não foram preenchidas. Isso coloca em risco a prestação de serviços dos Bombeiros à sociedade, pois a justificativa de se solicitar a autorização desde curso ao Governo é justamente para que haja a melhoria e qualificação do efetivo, que hoje já desempenha estas funções. Plenário Vereador Evaldo Becker, 29 de setembro de 2021. Adão M. Silva Cleomar Trachynski Luís Jeroni Krewer Vereador dos Republicanos Vereador dos Progressistas Vereador dos Progressistas Eliomar Kretschmer Alberto da V. Ferreira Edemar Engroff Vereador dos Republicanos Vereador dos Progressistas Vereador do MDB Edimilson A. da Veiga Paulo Rogerio F. Zilli Berenice K. Piva Vereador do MDB Vereador do MDB Vereadora do MDB

    • 29/10/2021

    • Numero da Lei: 81

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: Moção de Apoio 80-2021
    • Vereador(a): EDIMILSON ANGER DA VEIGA

    • Ementa: Moção de Apoio Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 146/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que altera a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências. Os vereadores abaixo assinados, que compõem a Casa Legislativa de Porto Xavier-RS, nos termos de seu Regimento Interno, vêm apresentar a presente MOÇÃO DE APOIO à aprovação integral do Projeto de Lei nº 146/2021, que que altera a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, requerendo, aos Deputados Estaduais que compõem a Assembleia Legislativa do RS, sua aprovação completa. O referido Projeto de Lei não possui repercussão orçamentária imediata, em consonância com o que diz a Lei Complementar nº 173/2020 (Lei Mansuetto) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O referido projeto tem como objetivos tornar a carreira das servidoras e dos servidores da Defensoria Pública do Estado atrativa; reduzir o número extremamente alto de exonerações que ocorrem; garantir a permanência de servidores em locais distantes dos grandes centros; modernizar as regras de movimentação na carreira, de modo a privilegiar o merecimento e a qualificação continuada de cada servidora e servidor; entre outros. Essas alterações terão impacto imediato na população atendida pela Defensoria Pública do Estado, uma vez que os serviços prestados pela Instituição serão fortalecidos pela qualificação cada vez maior de quem a atende e pela garantia de continuidade da excelência do serviço prestado pela DPE-RS. Cabe aqui lembrar também que o referido projeto é fruto de amplo debate entre a Administração Superior da Defensoria Pública e a entidade representativa das servidoras e dos servidores e que tem o apoio irrestrito da categoria para aprovação na nossa Assembleia Legislativa. Considerando os motivos supracitados, a Câmara de Vereadores de Porto Xavier-RS, por meio dos membros que subscrevem a presente Moção, torna público o apoio à aprovação integral do PL 146/2021, que que altera a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências. Sala de reuniões, 22 de setembro de 2021. Adão M. Silva Cleomar Trachynski Luís Jeroni Krewer Vereador dos Republicanos Vereador dos Progressistas Vereador dos Progressistas Eliomar Kretschmer Alberto da V. Ferreira Edemar Engroff Vereador dos Republicanos Vereador dos Progressistas Vereador do MDB Edimilson A. da Veiga Paulo Rogerio F. Zilli Berenice K. Piva Vereador do MDB Vereador do MDB Vereadora do MDB

    • 29/10/2021

    • Numero da Lei: 80

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: Moção de Agradecimento 79-2021
    • Vereador(a): CLEOMAR TRACHYNSKI

    • Ementa: EXMO.SR: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS Cleomar Trachynski da Bancada dos Progressistas, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie em uma Moção de Agradecimento ao Deputado Federal Danrlei de Deus Hinterholz pela emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 destinada ao município de Porto Xavier. Vereador Cleomar Trachynski

    • 29/10/2021

    • Numero da Lei: 79

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: moçao de pesar
    • Vereador(a): ALBERTO DA VEIGA FERREIRA

    • Ementa: EXMO:SR: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS. O Vereador Vanderlei Antonio Vieira, da Bancada do Progressista, solicita após tramitação regimental que esta Casa, que envie cópia da referida Moção de Pesar os familiares do Sr. José Rotta, pelo falecimento ocorrido no dia 13 de outubro de 2020, foi ex-vereador nesta Casa Legislativa e sempre contribui com o município de Porto Xavier. Plenário Vereador Evaldo Becker, aos 19 de outubro de 2020 Vanderlei Antonio Vieira Vereador Progressista

    • 26/10/2020

    • Numero da Lei: 76

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: Moção de Agradecimento 74-2021
    • Vereador(a): ADÃO MOREIRA SILVA

    • Ementa: Exmo. Sr: Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Porto Xavier-RS Adão Moreira Silva, vereador da Bancada dos Republicanos, solicita que esta Casa Legislativa envie em nome do Poder Legislativo uma MOÇÃO DE LOUVOR E RECONHECIMENTO aos familiares do Senhor ARTHEMIO DOMINGOS TROIAN (In Memoriam), pela sua valiosa contribuição ao Tradicionalismo Gaúcho, acolhendo os cavalarianos do CTG Corredor Missioneiro em sua Fazenda, sempre que foi transportada a chama Crioula. Porto Xavier, 13 de setembro de 2021. Vereador Adão Moreira Silva

    • 29/10/2021

    • Numero da Lei: 74

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: moção
  • Título: moção
    • Vereador(a): VANDERLEI ANTONIO VIEIRA

    • Ementa: EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO XAVIER/RS Os Vereadores que subscrevem, vem respeitosamente solicitar a Vossa Excelência, após ouvido e concorde o Colendo Plenário, que a Casa Legislativa envie Moção de Apoio para a instalação de serviço de Guarda Vidas do Corpo de Bombeiros Militar na praia artificial do lago da UHE Passo São João, localizada no perímetro urbano do município de Roque Gonzáles. “MOÇÃO DE APOIO” Solicitando junto a Mesa Diretora, que após deliberação e apreciação dos Vereadores(a) integrantes da Câmara Municipal de Porto Xavier, que seja enviada por correspondência ao Ilustríssimo Secretário Estadual de Segurança Pública, Sr. RANOLFO VIEIRA JUNIOR, Moção de Apoio ao pleito do Município de Roque Gonzáles no tocante a implantação do serviço de Guarda Vidas pelo Corpo de Bombeiros Militar do RS na Operação Verão 2020/2021. Em anexo encontra-se justificativa que fundamenta a presente demanda. Plenário Vereador Evaldo Becker, aos 13 de outubro de 2020. Ver. Vanderlei Antonio Vieira Progressista Ver. Alberto da Veiga Ferreira Progressista Ver. Edio Eckerleben Progressista Ver.Alisson Cleiton Steinbrenner Progressista Ver. Eliomar Kretschmer Republicanos Ver. Jandir Rubi Della-Flora MDB Ver.Berenice Kohl Piva MDB Ver.Iro Luiz Machado da Veiga MDB Ver. Paulo Rogério Ferreira Zilli MDB Exmo Sr. M.D. Presidente da Câmara de Vereadores Porto Xavier- RS: JUSTIFICATIVA Acreditando que os efeitos financeiros da pandemia envolvendo o COVID 19 serão sentidos também em nossa região, o município de Roque Gonzáles visa disponibilizar de forma segura uma opção de lazer e banho no verão 2020/2021 para a população regional. Com a possível retração econômica, carência de balneários públicos na região e a distância em relação ao litoral, o deferimento do pedido do município de Roque Gonzales ao comando do Corpo de Bombeiros Militar do RS quanto à instalação do serviço de Guarda Vidas já na Operação Verão 2020/2021 torna-se de suma importância. Aliado ao que fora exposto, como a praia artificial localiza-se no perímetro urbano de Roque Gonzales, será um atrativo para toda à população do Noroeste/Missões tendo em vista o acesso a inúmeros serviços como restaurantes, hotéis, postos de abastecimento, bem como estar situada junto a BR 392 e ERS 168, rodovias asfaltadas que interligam inúmeros de nossa microrregião. Há que se ressaltar ainda que a população atendida não se restrinja aos 7.206 habitantes (IBGE 2010) do município de Roque Gonzáles. Fazendo divisa com São Luiz Gonzaga (35.193 habitantes - IBGE 2016), Porto Xavier (10.737 habitantes - IBGE 2016), São Paulo das Missões (5.863 habitantes - IBGE 2018), São Pedro do Butiá (2.987 habitantes - IBGE 2016), Pirapó (2.651 habitantes - IBGE 2016), Rolador (2.542 habitantes - IBGE 2016) e Dezesseis de Novembro (2.769 habitantes - IBGE 2016), contabiliza mais 62.742 pessoas que possivelmente serão beneficiadas pelo serviço de Guarda Vidas no local. Considerando turistas oriundos de outras regiões em virtude do passado histórico da região missioneira, tem-se que no verão essa população poderá ser muito maior. Somando-se a isto, verifica-se que os investimentos de infra estrutura até o momento realizados são oriundos do próprio município de Roque Gonzáles e da União. Neste sentido imprescindível a contrapartida do Estado do Rio Grande do Sul com o fornecimento de recursos humanos (guarda-vidas) para a completa implantação do balneário público municipal de Roque Gonzales. Plenário Vereador Evaldo Becker da Câmara Municipal de Porto Xavier, aos 17 de outubro de 2020. Ver. Vanderlei Antonio Vieira Vereador Proponente

    • 26/10/2020

    • Numero da Lei: 73

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: Moção de Reconhecimento
    • Vereador(a): PAULO ROGERIO FERREIRA ZILLI

    • Ementa: EXMO.SR: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES PORTO XAVIER/RS Paulo Zilli, Vereador pela Bancada do MDB, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa Legislativa envie uma Moção de Reconhecimento a toda a equipe da Secretária Municipal da Saúde que esteve na linha de frente do Covid-19, arriscando a própria vida para ajudar a salvar as pessoas que contraíram o Vírus do Covid-19. Plenário Vereador Evaldo Becker, 14 de setembro de 2021. Vereador Paulo Zilli

    • 22/09/2021

    • Numero da Lei: 69

    • Tipo: Moções

    • Status: Aprovado

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  • Título: Moção