Tipo: Audiências Públicas

Situação: Aprovado

Texto:   ATA 01-2024 - AUDIÊNCIA PÚBLICA das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2023  – Aos dezenove  dias do mês de fevereiro  do ano de dois mil e vinte e quatro, as 18h30, tendo por local a Câmara de Vereadores, reuniu-se o  Contador do Poder Executivo-Mario Castilho, membros da Comissão de Finanças e Orçamento o  Ver. Alberto da Veiga Ferreira, Luis Jeroni Krewer e a Vereadora Berenice K. Piva, demais vereadores Eliomar Kretschmer, Paulo Zilli, Edimilson Anger da Veiga, Edemar Engroff, Cleomar Trachynski, Sandra de Melo Sapper e demais assistentes presentes conforme lista. O Sr.Luis Jeroni Krewer Presidente da Comissão deu por aberta a reunião e passou ao secretario o  Edital nº01/24 que convoca para a  Audiência Pública onde o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023, e dá outras providências, para fazer a  leitura, logo em seguida passou ao palavra ao Contador Mario Castilho,  que  expôs o relatório de avaliação das Metas Fiscais referente ao  terceiro  quadrimestre de 2023, em cumprimento ao estabelecido no § 4º  do art. 9º da Lei Complementar nº101 – Lei de Responsabilidade  Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre,  explicou sobre a avaliação das receitas, avaliação das despesas e sobre avaliação da aplicações, e o demonstrativo da despesa de pessoal juntamente com o vale alimentação. Os vereadores solicitaram algumas informações, sendo que o contador esclareceu todas perguntas. Ficando assim demonstrado as Metas Fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2023, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, são estes os devidos esclarecimentos prestados pela Administração Pública conforme relatórios.  Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião da qual lavei a presente Ata que será assinada pelo Presidente da Comissão. Plenário Vereador Evaldo Becker da Câmara de Vereadores, aos 19 de fevereiro de 2024.   Ver. Luis Jeroni Krewer Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento