Tipo: Audiências Públicas

Situação: Aprovado

Texto: ATA 04-2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA das Metas Fiscais do Segundo  Quadrimestre de 2025  – Aos vinte e nove dias do mês de setembro  do ano de dois mil e vinte e cinco, as 8h30, tendo por local a Câmara de Vereadores, reuniu-se o  Contador do Poder Executivo-Mario Castilho, Secretário da Fazenda Jose Kohl, Secretário  do Turismo Ovidio kaiser, Secretária da Saúde Fabiana Souza da Silva e   equipe da Saúde Valtair Hasen e Rafael Engers, Luana Schetko e  membros da Comissão de Finanças e Orçamento o  Ver. Jandir Della-Flora e Ver. Elder Schoropfer e Orides Pavéglio, demais vereadores Paulo Zilli, Edemar Engroff,  Luis Jeroni Krewer, Eduardo Pereira e Cleomar Trachynski e  demais assistentes presentes conforme lista. O Sr. Elder Schropfer Presidente  da Comissão deu por aberta a reunião e passou ao secretario o  Edital 4/25 que convoca para a  Audiência Pública onde o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais e a apresentação dos  relatórios  das metas fiscais do Segundo Quadrimestre 2025, em cumprimento as obrigações instituídas no § 4º do artigo do 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, juntamente com a equipe da Secretária Municipal de Saúde para apresentação  dos relatórios de gestão do 1 e 2º bimestre do SIOPS e 2º quadrimestre do RDQA e 2º Quadrimestre do MGS do ano de 2025..A seguir o senhor Presidente deu por aberta a Audiência Pública e passou ao relator para fazer a  leitura do edital, em seguida passou ao palavra ao Contador Mario Castilho,  que  expôs o relatório de avaliação das Metas Fiscais referente ao  seguinte quadrimestre de 2025, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº101 – Lei de Responsabilidade  Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre,  explicou sobre a avaliação das receitas, avaliação das despesas,  avaliação da aplicações, demonstrativo da despesa de pessoal. Os vereadores solicitaram algumas explicações q foram respondidas pelo contador, assim ficou demonstrado as Metas Fiscais referente ao segundo quadrimestre de 2025, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, são estes os devidos esclarecimentos prestados pela Administração Pública conforme relatórios. Também foi prestado esclarecimentos Secretária Municipal de Saúde para apresentação dos relatórios de gestão do 1 e 2º bimestre do SIOPS e 2º quadrimestre do RDQA e 2º Quadrimestre do MGS do ano de 2025.os vereadores fizeram questionamentos e foi respondido os mesmos. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Audiência Pública da qual lavei a presente Ata que será assinada pelo Presidente da Comissão. Plenário Vereador Evaldo Becker da Câmara de Vereadores, aos 29 de setembro de 2025.   Ver. Elder Schropfer Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento