Atas
pauta das comissões reunião 22-12-2025
- 22/12/2025 00: 07/11/2026
Tipo: Pauta das Comissões
Situação: Aprovado
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Texto: PAUTA DAS COMISSÕES Comissão de Constituição, Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento Vereadores: Orides Pavéglio, Elder Schropfer e Jandir Dela-Flora
PAUTA DAS COMISSÕES Data da reunião: 22/12/2025. Horário da reunião: 9h Local: Plenário Ver. Evaldo Becker Sala das Comissões EXPEDIENTE TÍTULO AUTORIA EMENTA DESTINO Projeto de emenda a Lei Orgânica 001/2025 Poder Executivo Altera os artigos 26,27 e a alínea §1º do artigo 52 na Lei Orgânica Municipal de Porto Xavier Ficou na comissão especial PROJETO DE LEI Nº 3.110 Poder Executivo ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.075/2010. Ordem do dia PROJETO DE LEI Nº 3.111 Poder Executivo INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ordem do dia PROJETO DE LEI Nº 3.112 Poder Executivo REVOGA NA ÍNTEGRA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.122/2011 E Nº 2.175/2012. Ordem do dia PROJETO DE RESOLUÇÃO 02-2025 Poder Legislativo Determina a criação de comissão especial para estudo e proposições de alterações no regimento interno da câmara Municipal e dá outras providencias. Leitura e votação Indicação 86 JANDIR DELA-FLORA indicação ao senhor prefeito municipal, para que o mesmo verifique a possibilidade de determinar a secretaria competente para ser feito o patrolamento, encascalhamento e compactação da estrada municipal que dá acesso a comunidade de pedra lisa desde a RST 472 próximo ao parque industrial até o colégio desativado da Pedra Lisa Ordem do dia Indicação 87 Edemar Engroff indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo verifique a possibilidade de ser feito patrolamento, encascalhamento e compactação na estrada da comunidade da Linha Deposito e colocação dos tubos próximos da propriedade do senhor Camilo Backe Ordem do dia Indicação 88 Eduardo Beck Pereira(Chiquinho), indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine que seja substituída a ponte de madeira existente na Rua Fredolino Mergen, no Bairro dos Merquem, pela construção de uma ponte com galeria de concreto. Ordem do dia Indicação 89 Luis Jeroni Krewer Que esta Casa se possível no próximo ano, faça um Projeto de Lei com a finalidade de regulamentar a realização de estágios de estudantes- CIEE no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier, adequando a atuação do Poder Legislativo às disposições da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que disciplina o estágio de estudantes em todo o território nacional. A experiência prática profissional é elemento essencial na formação dos alunos de instituições de ensino superior, educação profissional, ensino médio, educação especial e modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Assim, a regulamentação proposta busca estabelecer critérios objetivos e transparentes para a seleção de estagiários, garantindo que o estágio cumpra sua finalidade pedagógica e formativa. A medida contribui para o aperfeiçoamento da gestão pública, permite o acesso de estudantes a vivências práticas de caráter formativo e reforça o compromisso do Poder Legislativo com a educação. Diante do exposto, entendendo que a presente proposta atende ao interesse público, está amparada na legislação federal pertinente e contribui para o fortalecimento institucional da Câmara Municipal, submete-se modelo de Projeto de Lei em anexo. Ordem do dia Moção de Reconhecimento 90 Luis Jeroni Krewer, Que esta Casa envie Moção de Reconhecimento à CERMISSÕES pelo grande investimento na energia elétrica, buscando sempre qualidade, segurança e sustentabilidade e por ser agraciada como a melhor distribuidora de energia elétrica do Brasil. Ordem do dia