Tipo: Ata

Situação: Aprovado

Texto: Ata 21/2025 – Aos 17 dias do mês de novembro de 2025, às 19h, foi realizada a Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Porto Xavier, com a presença dos vereadores, Luis Jeroni Krewer, Eliomar Kretschmer, Eduardo Pereira, Edemar Engroff, Paulo Zilli, Orides Pavéglio, Jandir Della-Flora, Elder Schropfer e o Cleomar Trachynski. O Senhor Presidente Luis Jeroni Krewer deu por aberta a sessão e passou a ordem do dia ao secretário para fazer a leitura, após foi lido o texto bíblico pelo ver. Eduardo, em seguida foi lida a Ata 20 e aprovada por unanimidade. Após foi lido o Ofício Nº 333/2025, do G.P que encaminha, para conhecimento o Termo de Convênio nº 2181/2025, para implantação de hortas familiares, práticas esportivas e atividades de convivência familiar no Valor de R$ 50.00,00, (cinquenta mil reais) repassados pelo Estado do Rio Grande do Sul.  Ofício Nº 2812/2025, da Gerencia Executiva de Governo Passo fundo/RS. Informando o repasse de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) ao município de Porto Xavier, referente a celebração do Termo de Compromisso que tem por finalidade “provisão de unidade habitacionais no município de Porto Xavier. Foi lido o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, que altera os artigos 26, 27 e a alínea b, do § 1º do artigo 52 na Lei Orgânica Municipal de Porto Xavier, após a Leitura do referido Projeto o Senhor Presidente solicitou aos Líderes de Bancadas a indicação de nomes para formação de Comissão Especial para dar parecer sobre o Referido Projeto. Projeto de Lei nº 3.108, que Estima a Receita e Fixa A Despesa do Município de Porto Xavier-RS, para o Exercício Financeiro de 2026, juntamente com as atas das audiências públicas realizadas, em votação foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei 3.109, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir a parcelamento de débitos previdenciários perante a Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, em votação foi aprovado por 7 votos favoráveis e 1 abstenção, absteve-se o Vereador Eliomar Kretschmer. Indicação Nº 85/2025, do vereador Edemar Engroff, da Bancada do MDB, em votação foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade foi passado para o pequeno e grande expediente e com acordo de lideranças não houve Vereadores escritos para manifestações. O Senhor Presidente comunicou a todos que foi homenageado com o Troféu de Presidente destaque 2025, pela União de Vereadores do Brasil (UVB) em evento realizado em Brasília, agradeceu todos os Colegas Vereadores e Servidores da Câmara, pela colaboração para o bom desempenho de seu mandato. Esgotada a Ordem do Dia e nada mais a tratar o Senhor Presidente convocou todos os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária que será realizada no dia 22 de dezembro de 2025 as 19 horas. Os pronunciamentos se encontram na página oficial da Câmara Municipal: www.camaraportoxavier.rs.gov.br  e no Facebook. Encerrou a sessão da qual lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.   Cleomar Trachynski                                               Luis Jeroni Krewer  Secretário                                                                            Presidente