Tipo: Ata

Situação: Aprovado

Texto: ATA 01-2026 - AUDIÊNCIA PÚBLICA das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2025  – Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, as 8h, tendo por local a Câmara de Vereadores, reuniu-se o  Contador do Poder Executivo-Mario Castilho, Secretário da Fazendo José Kohl e membros da Comissão de Finanças e Orçamento o Ver. Paulo Zilli, Eduardo Pereira e Cleomar Trachynski, demais vereadores: Luis Jeroni Krewer, Elder Weber Schropfer, Orides Pavéglio, Edemar Engroff e Jandir Della-Flora, servidores da Secretaria Municipal da Saúde e demais assistentes presentes conforme lista. O Sr.Eduardo-Presidente da Comissão deu por aberta a reunião e passou ao secretario o  Edital nº01/26 que convoca para a  Audiência Pública onde o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025,  para fazer a  leitura, logo em seguida passou ao palavra ao Contador Mario Castilho,  que  expôs o relatório de avaliação das Metas Fiscais referente ao  terceiro  quadrimestre de 2025, em cumprimento ao estabelecido no § 4º  do art. 9º da Lei Complementar nº101 – Lei de Responsabilidade  Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre,  explicou sobre a avaliação das receitas, avaliação das despesas e sobre avaliação da aplicações, e o demonstrativo da despesa de pessoal juntamente com o vale alimentação. Os vereadores solicitaram algumas informações, sendo que o contador esclareceu todas perguntas. Ficando assim demonstrado as Metas Fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2025, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, são estes os devidos esclarecimentos prestados pela Administração Pública conforme relatórios, também  foi apresentado pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde  os relatórios de gestão do 6º bimestre do SIOPS e 3º quadrimestre do RDQA e 3º quadrimestre do MGS do ano de 2025, os vereadores fizeram algumas perguntas sendo todas esclarecida pelo servidor Rafael D.E. da Silva.   Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião da qual lavei a presente Ata que será assinada pelo Presidente da Comissão. Plenário Vereador Evaldo Becker da Câmara de Vereadores, aos 27 de fevereiro de 2026.   Ver. Eduardo Ernani Beck Pereira Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento