Tipo: Ata

Situação: Aprovado

Texto: Ata Nº 10/2026 - No primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às 19 horas, foi realizada, nas dependências da Câmara Municipal, a 10 Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier. Presidida pelo Vereador Elder Schropfer e secretariada pelo Vereador Cleomar Trachynski e com a presença dos Vereadores: Jeroni Krewer, Eduardo Pereira, Jandir Della Flora, Orides Pavéglio, Paulo Zilli e Eliomar Kretscmer. O Senhor Presidente deu por aberta a sessão e passou a Secretário a Ordem do Dia para fazer a leitura. Convidou o Vereador Eduardo Pereira para fazer a leitura do texto bíblico. A seguir foi lido, pelo Secretário, a Ata Nº 09/2026, colocada em votação foi aprovada por unanimidade de votos, foi lido o PROJETO DE LEI Nº 3.141, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Um Crédito Suplementar e Inclusão de Rubrica, no Valor de R$ 25.000,00. Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos. PROJETO DE LEI N° 3.142, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Anistia de Juros e Multa a Contribuintes Inadimplentes e dá Outras Providências. Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos. PROJETO DE LEI N° 3.144, que, Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências. 04- Auxiliar de Serviços Gerais 40- Horas Semanais Padão- 01. Em Votação foi Aprovado por Unanimidade de Votos. PROJETO DE LEI N° 3.147, Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá Outras Providências. 01 - Professor Ensino Fundamental Anos Finais - Área 2 - 20 Horas. Em Votação Foi Aprovado por Unanimidade de Votos. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026, que Estabelece Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Xavier e dá Outras Providências. Em discussão usaram da palavra os Vereadores Jandir Della Flora e Paulo Zilli, se manifestaram contrários ao Projeto e os Vereadores Eliomar Kretschmer e Orides Pavéglio se manifestaram favoráveis. Em Votação foi aprovado por 06 Votos Favoráveis e 02 Votos Contrários, Votaram Contra Os Vereadores: Jandir Della-Flora e Paulo Zilli. PROJETO DE LEI Nº 04/2026, DO PODER LEGISLATIVO, que Autoriza o Poder Legislativo Municipal efetuar o pagamento de valores retroativos decorrentes do restabelecimento da contagem de tempo de Federal serviço, suspensa nº pelo inciso IX do caput do artigo 8º da Lei complementar 173, de 27 de maio de 2020, revogado pela Lei Complementar Federal nº 226 de 12 de janeiro de 2026 e dá outras providências. Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos. PROPOSIÇÃO Nº 36, do Vereador Eduardo Pereira, que propõe que o Senhor Prefeito Municipal, verifique a e possibilidade de criação do Programa Municipal de Apoio ao Jovem do Campo e ao Pequeno Empreendedor, com objetivo de incentivar a permanência das famílias no interior, fortalecer a agricultura familiar, gerar oportunidades de emprego e renda e estimular o empreendedorismo no município. Em votação foi aprovado por unanimidade de votos. A seguir o Senhor Presidente passou para o espaço do Pequeno Expediente no qual não houve Vereadores escrito e no Grande Expediente usaram da palavra os Vereadores Jeroni Krewer: Paulo Zilli e Orides Pavéglio. Os pronunciamentos se encontram na página oficial da Câmara: www.camaraportoxavier.rs.cov.br e no Facebook da Câmara. Nada mais a tratar o Senhor Presidente convocou a todos para próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 22 de junho de 2026, as 19 horas e encerrou a presente Sessão Ordinária, da qual lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.        CLEOMAR TRACHYNSKI                         ELDER SCHROPFER            Secretário                                             Presidente