Tipo: Ata

Situação: Aprovado

Texto: Ata 11/2026 – No dia 22 do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às 19 horas, foi realizada, nas dependências da Câmara Municipal, a 10ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura, do Poder Legislativo de Porto Xavier. Presidida pelo Vereador Elder Schropfer e secretario Vereador Cleomar Trachynski e com a presença dos Vereadores: Jeroni Krewer, Eduardo Pereira, Jandir Della Flora, Orides Pavéglio, Paulo Zilli e Eliomar Kretschmer. O Senhor Presidente deu por aberta a Sessão Ordinária e passou a Secretário a Ordem do Dia para fazer a leitura. Convidou o Vereador Eduardo Pereira para fazer a leitura do texto bíblico. A seguir foi lido, pelo Secretário, a Ata Nº 10/2026, colocada em votação foi aprovada por unanimidade de votos. Foi feito a leitura dos ofícios nº 31/2026 e 32/2026, do Poder Legislativo ao Senhor Prefeito Municipal. Projeto de Lei Nº 3.145 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.525/200, em votação foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Nº 3.146 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar e inclusão de rubrica, no valor de R$ 4.200,00, em votação foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Nº 3.148 que Dispõe Sobre o Plano de Custeio do Regime Proprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Xavier, em votação foi aprovado por 5 votos a favor e 2 votos contrários, votaram contra os Vereadores Jandir Della-flora e Paulo Zilli. Projeto de Lei Nº 3.149 que Dispõe Sobre a Estrutura da Unidade Gestora do Regime Proprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Xavier, em votação foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei N° 3.150 que Dispõe Sobre a Concessão de Vale-Refeição aos Servidores do Executivo do Município de Porto Xavier, em votação foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Nº 05/2026, DO Poder Legislativo que Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 2.352 De 28/11/2013, e dá Outras Providências, em votação foi aprovado por unanimidade de votos. Indicação Nº 037, do ver. Paulo Zilli da Bancada do MDB, em votação foi aprovado por unanimidade de votos. Indicação Nº 038 do Ver. Paulo Zilli da Bancada do MDB, em votação foi aprovado por unanimidade de votos. Indicação Nº 039 do Ver. Jandir Della-Flora da Bancada do MDB, em votação foi aprovado por unanimidade de votos. Indicação Nº 040 do ver. Eduardo Pereira da Bancada do Republicanos, em votação foi aprovado por unanimidade de votos. Por acordo de bancadas, não houve Vereadores escritos no Pequeno e Grande Expediente. Os pronunciamentos se encontram na página oficial da Câmara: www.camaraportoxavier.com.br e no Facebook. Nada mais a tratar o Senhor Presidente convocou a todos para próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 06 de julho de 2026, às 19 horas e encerrou a presente Sessão Ordinária, da qual lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.     CLEOMAR TRACHYNSKI                                          ELDER SCHROPFER               Secretário                                                               Presidente