Atas
Pauta das Comissões da reuniao do dia 21-09-2026
- 21/09/2026 00: 07/11/2026
Tipo: Pauta das Comissões
Situação: Aprovado
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Texto: PAUTA DAS COMISSÕES Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Luis Jeroni Krewer, Jandir Della-Flora, Orides Pavéglio Comissão de Finanças e Orçamento: Eduardo H.B Pereira, Paulo R.F.Zilli e Cleomar Trachynski
PAUTA DAS COMISSÕES Data da reunião: 21/09/2026. Horário da reunião: 10h30 Local: Plenário Ver. Evaldo Becker Sala das Comissões EXPEDIENTE TÍTULO AUTORIA EMENTA DESTINO Projeto de Lei 3.127 Poder Executivo Desafeta bens imóveis de uso especial, autoriza alienação de imóveis e dá outras providencias Nas comissões Projeto de lei 3.135 Poder Executivo Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências(auxiliar de serviços gerais) Nas comissões Projeto de Lei 3.136 Poder Executivo Dispõe sobre a regulamentação da instalação, manutenção e funcionamento o sistema municipal de videomonitoramento e da sala de comando e controle integrado no município de Porto Xavier Nas comissões PROJETO DE LEI Nº 3.167/2026 Poder Executivo Institui a Política Municipal de Inclusão Social, Inclusão Produtiva, Protagonismo, Empreendedorismo e Autonomia Econômica no âmbito do Município de Porto Xavier – OPORTUNIZA PORTO XAVIER, estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos de implementação, e dá outras providências. Ordem do dia