Tipo: Votação Nominal

Situação:

Texto: RELATÓRIO DE VOTAÇÃO Sessão Ordinária Dia: 19.10.2026              Horário: 19horas Local: PLENÁRIO VEREADOR EVALDO BECKER DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO XAVIER ESSAS MATERIAS FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS VEREADORES ATA 17/2026, PROJETO DE LEI Nº 3.168 que  Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. - PROJETO DE LEI Nº 3.169 que altera o inciso iii do art. 5º da Lei Municipal nº 2.981, de 16 de novembro de 2023, que disciplina a concessão de patrocínio pela administração direta e indireta do município de Porto Xavier, e dá outras providências. - PROJETO DE LEI Nº 3.170 que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia no município de Porto Xavier/RS e dispõe sobre a carteira municipal de identificação da pessoa com fibromialgia. -PROJETO DE LEI Nº 3.171 que cria cargo de provimento efetivo. -PROJETO DE LEI Nº 3.172 que altera dispositivo da lei municipal nº 3.135/2026.