Plano Estratégico Institucional 

  • Publicado em: 28/04/2026 às 00:00   |   Imprimir

PLANO

ESTRATÉGICO

INSTITUCIONAL  

A Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier-RS define seu Plano Estratégico Institucional, que visa estabelecer políticas de aperfeiçoamento dos trabalhos desempenhados pelo Poder Legislativo.

O Planejamento prevê ações a curto, médio e longo prazo, podendo ser reavaliado a cada ano a partir da análise dos resultados obtidos. Como base para a elaboração do Planejamento Estratégico, observou-se as demandas da Câmara Municipal, considerando as necessidades no cotidiano e as novas imposições trazidas pelas legislações.

O Planejamento Objetivos Estratégicos

Excelência na apreciação de Projetos de Lei: A Câmara Municipal se compromete a avaliar cuidadosamente todos os projetos de lei apresentados pelo Executivo e pelo Legislativo, buscando o aprimoramento e a eficácia das leis para o bem estar da comunidade.

Transparência e Comunicação com a População: Fortalecer o portal da transparência como uma ferramenta acessível e de fácil compreensão e intuitivo para que os munícipes possam acompanhar o trabalho legislativo, orçamento e gastos públicos. Incentivar a realização de audiências públicas e Sessões informativas para manter a população informada sobre as atividades da Câmara e ouvir suas necessidades.

Proximidade com os Munícipes: Estabelecer canais de comunicação efetivos para receber sugestões, demandas e críticas da população, a fim de representá-las de forma adequada e atender às suas necessidades.

Investimento: Em Tecnologias de Gestão: Buscar constantemente o aprimoramento, facilitar o fluxo de informações e garantir a eficiência no uso dos recursos públicos.

Capacitação dos Servidores: Investir no desenvolvimento contínuo dos servidores da Câmara, por meio de treinamentos e capacitações, para que estejam preparados para desempenhar suas funções de forma eficiente.

Colaboração e Diálogo entre os Vereadores: Incentivar a construção de um ambiente colaborativo entre os vereadores, promovendo o diálogo e a troca de ideias para o desenvolvimento de projetos de interesse público.

Responsabilidade Fiscal: Zelar pelo equilíbrio das contas públicas, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e garantindo o uso responsável dos recursos financeiros.

Objetivos Estratégicos Metas

Aumentar a participação da população nas audiências públicas e sessões plenárias realizadas pela Câmara Municipal. Desenvolver programa voltado ao público estudantil para proporcionar o conhecimento acerca do funcionamento das estruturas do Poder Legislativo. Atualizar os trâmites e procedimentos relacionados aos protocolos legislativos da Câmara Municipal.

Metas

Atuar para que as normas, orientações e leis relativas aos fluxos e aspectos procedimentais da Câmara Municipal sejam sempre atualizados e adequados. Incentivar e facilitar para que os agentes públicos e políticos realizem cursos de capacitação abordando temas relevantes para o exercício de suas funções.

Realizar concurso público para criação de cargos necessários em outros setores.

Fortalecer o Planejamento Anual de aquisições de bens e serviços.

Criar um ambiente adequado para acomodação de servidores, melhorando o atendimento aos munícipes.

Dos resultados e metas a alcançar e atingir a excelência no quesito transparência, atendimento à população, gestão legislativa e fiscalização, buscado a constante participação da comunidade e valorização dos servidores,

Conforme o 4º Ciclo do Programa Nacional de Transparência ocorrido em 2025, o Legislativo Municipal de Porto Xavier atingiu o percentual de 93,84% de transparência, obtendo a certificação OURO, cumprindo com a meta proposta neste plano estratégico de "Promover a devida transparência das atividades e informações da Câmara e das Políticas Públicas".

A meta é elevar a pontuação e alcançar percentual suficiente para atingir a classificação máxima no ano de 2026.

A Carta de Serviços, que está prevista no Art. 7º da Lei Federal Nº 13.460, de 26 de junho 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, estando publicada em nosso site institucional. É um documento elaborado pela Câmara que visa informar os cidadãos sobre os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos.

Verifica-se o atendimento das metas propostas, bem como reiteram-se os objetivos traçados neste Plano Estratégico, como forma de promover o contínuo fomento da participação direta da população, haja vista que os meios de engajamento da população apresentam-se disponíveis e com ampla divulgação. O Plano Estratégico Institucional deve ser constantemente revisado e ajustado conforme as necessidades e realidades locais.

É essencial o envolvimento de todos os vereadores, servidores e municípios para o sucesso da implementação das estratégias e alcance dos objetivos propostos.

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