Descrição:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2023

CONVOCA A POPULAÇÃO E ENTIDADES CIVIS DE PORTO XAVIER, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ONDE O PODER EXECUTIVO DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO XAVIER, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Complementar nº101, e atendendo a solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

        CONVOCA

                       A população em geral e as entidades de Porto Xavier, para participar de Audiência Pública a ser realizada no dia 29 de setembro de 2023, às 17h no Plenário Vereador Evaldo Becker, perante a Comissão de Finanças e Orçamento, em que o Prefeito Municipal e equipe demonstrarão e avaliarão os cumprimentos das Metas Fiscais do segundo quadrimestre 2023, em cumprimento as obrigações instituídas no § 4º do artigo do 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

                        Sala da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier, aos 14 de setembro de 2023.

                                                           LUIS JERONI KREWER              

                                                                    Presidente