Descrição:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2025

CONVOCA A POPULAÇÃO DE PORTO XAVIER, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ONDE O PODER EXECUTIVO DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO XAVIER, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Complementar nº101, e atendendo à solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

        CONVOCA

                       Convoca a população em geral e de classe civil de Porto Xavier, para participar de Audiência Pública a ser realizada no dia 26 de maio de 2025, às 9h, no Plenário Vereador Evaldo Becker, perante a Comissão de Finanças e Orçamento, em que o Prefeito Municipal e equipe demonstrarão e avaliarão os cumprimentos das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre 2025, em cumprimento as obrigações instituídas no § 4º do artigo do 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, juntamente apresentação dos relatório do 1º MGS, 1º e 2º SIOPS de 2025 e RAG de 2024 da Secretaria Municipal da Saúde.

                        Sala da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier, aos 14 de maio de 2025.

                                           Luis Jeroni krewer                                                                                                                                              Presidente