Descrição:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2026

CONVOCA A POPULAÇÃO E ENTIDADES DE PORTO XAVIER, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA QUAL O PODER EXECUTIVO DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO XAVIER, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Complementar nº101, e atendendo a solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

        CONVOCA

                       A população em geral e as entidades de Porto Xavier, para participar de Audiência Pública a ser realizada do dia 27 de fevereiro de 2026, às 8h, no Plenário Vereador Evaldo Becker, perante a Comissão de Finanças e Orçamento, em que o Prefeito Municipal e equipe demonstrarão e avaliarão os cumprimentos das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre 2025, em cumprimento as obrigações instituídas no § 4º do artigo do 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

                        Sala da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier, aos 10 de fevereiro de 2026.

Elder Weber Schropfer

Presidente