Descrição:

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2026

CONVOCA A POPULAÇÃO DE PORTO XAVIER, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ONDE O PODER EXECUTIVO DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO XAVIER, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Complementar nº101, e atendendo à solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

        CONVOCA

                       Convoca a população em geral e de classe civil de Porto Xavier, para participar de Audiência Pública a ser realizada no dia 25 de maio de 2025, às 9h, no Plenário Vereador Evaldo Becker, perante a Comissão de Finanças e Orçamento, em que o Prefeito Municipal e equipe demonstrarão e avaliarão os cumprimentos das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre 2026, em cumprimento as obrigações instituídas no § 4º do artigo do 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, juntamente apresentação dos relatórios da Secretaria municipal da Saúde.

                        Sala da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier, aos 18 de maio de 2026

                                           Eduardo B. Pereira                                                                                                                                  Presidente