Descrição:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2026

CONVOCA A POPULAÇÃO E ENTIDADES CIVIS DE PORTO XAVIER, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ONDE O PODER EXECUTIVO DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE de 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO XAVIER, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Complementar nº101, e atendendo a solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

        CONVOCA

                       A população em geral e as entidades de Porto Xavier, para participar de Audiência Pública a ser realizada no dia 21 de setembro de 2026, às 9h, no Plenário Vereador Evaldo Becker, perante a Comissão de Finanças e Orçamento, em que o Prefeito Municipal e equipe demonstrarão e avaliarão os cumprimentos das Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre 2026, em cumprimento as obrigações instituídas no § 4º do artigo do 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, juntamente com a equipe da Secretária Municipal de Saúde para apresentação  dos relatórios de gestão do 3º e 4º bimestre do SIOPS,  2º quadrimestre do RDQA e 2º Quadrimestre do MGS do ano de 2026.

Plenário Evaldo Becker, 08 de setembro de 2026.

                                                           Elder Weber Schropfer

                                                           Presidente