Descrição: EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2021CONVOCA A POPULAÇÃO E ENTIDADES CIVIS E DE CLASSE DE PORTO XAVIER, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ONDE O PODER EXECUTIVO DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO TERCEIRO QUADRIMESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO XAVIER, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Complementar nº101, e atendendo a solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. CONVOCA A população em geral e as entidades civis e de classe de Porto Xavier, para participar de Audiência Pública a ser realizada às 09h, do dia 26 de fevereiro de 2021, no Plenário Vereador Evaldo Becker, perante a Comissão de Finanças e Orçamento, em que o Prefeito Municipal e equipe demonstrarão e avaliarão os cumprimentos das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre 2020, em cumprimento as obrigações instituídas no § 4º do artigo do 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Os presentes deverão respeitar as medidas de proteção com o distanciamento social e uso de mascara de proteção devido ao COVID-19. Sala da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier, aos 05 de fevereiro de 2021.ADÃO MOREIRA SILVAPresidente