Descrição:

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2023

CONVOCA A POPULAÇÃO E ENTIDADES CIVIS E DE CLASSE DE PORTO XAVIER, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ONDE O PODER EXECUTIVO DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO XAVIER, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Complementar nº101, e atendendo à solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

        CONVOCA

                       Convoca a população em geral e de classe civil de Porto Xavier, para participar de Audiência Pública a ser realizada no dia 22 de maio de 2023, às 18h30min, no Plenário Vereador Evaldo Becker, perante a Comissão de Finanças e Orçamento, em que o Prefeito Municipal e equipe demonstrarão e avaliarão os cumprimentos das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre 2023, em cumprimento as obrigações instituídas no § 4º do artigo do 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

                        Sala da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier, aos 02 de maio de 2023.

                                       LUIS JERONI KREWER                                                                                                     Presidente