DECRETO LEGISLATIVO 01-2023 QUE DECRETA A EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR ELISEU SILVA DA ROSA
Número: 1
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023
Porto Xavier, 02 de maio de 2023.
DECRETA A EXTINÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR ELISEU SILVA DA ROSA.
Luis Jeroni krewer, Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, no uso de suas Atribuições Legais, DECRETA:
Art. 1°- É Decretada a extinção do mandato do Vereador ELISEU SILVA DA ROSA, em razão de renúncia por meio de requerimento, referente a Legislatura 2021/2024
Art. 2° - Revogadas as Disposições em contrário este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação e retroagindo seus efeitos legais a contar do dia 01 de maio de 2023.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Xavier, aos 02 de maio de 2023.
LUIS JERONI KREWER
Presidente
Registra-se e Publique-se
CLEOMAR TRACHYNSKI
Secretário
- Data da Publicação: 02/05/2023