Número: 939

Ano: 2024

Tipo: Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 939      

                                                                                                              Porto Xavier, 24 de outubro de 2024.

                                                             TRANSFERE O FERIADO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”, 28/10/2024 (SEGUNDA-FEIRA) PARA O DIA 01/11/2024 (SEXTA-FEIRA).

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO XAVIER, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 34, inciso I e V do Regimento deste Legislativo, resolve expedir a seguinte RESOLUÇÃO conforme Decreto Municipal nº 3779.

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao “Servidor Público Municipal”, nos termos do Art. 216 da Lei Municipal nº 1.717/2005.

CONSIDERANDO que o dia 31 de outubro é Feriado Municipal, nos termos do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.501/2016.

CONSIDERANDO a proximidade das datas de feriados;

CONSIDERANDO ser de interesse para os serviços da Administração Pública Municipal, agrupar as referidas datas comemorativas,

Art. 1º - Fica transferido para o dia 01 de novembro de 2024 (sexta-feira) o feriado do “Dia do Servidor Público Municipal”.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, 24 de outubro de 2024.

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Eliomar Kretschmer

Presidente

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Luis Jeroni Krewer

Vice-Presidente

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Berenice Kohl Piva

Secretária

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