Número: 948

Ano: 2025

Tipo: Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 948                 Porto Xavier, 07 de abril de 2025.

                                                                            Concede ponto facultativo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO XAVIER, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 34, inciso I e V do Regimento deste Legislativo, resolve expedir a seguinte RESOLUÇÃO:

CONSIDERANDO o Feriado Nacional de Paixão de Cristo, no dia 18 de abril;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.285, de 09.08.1999, já estabelece ponto facultativo no Município na Quinta-feira Santa, no turno da tarde.

CONSIDERANDO o Decreto Nº3.819 de 03 de abril de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - É declarado “PONTO FACULTATIVO” na Câmara Municipal de Vereadores, no dia 17 de abril de 2025.

         Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

         Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, aos 07 de abril de 2025.

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Luis Jeroni Krewer

Presidente

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Eliomar Kretschmer

Vice-Presidente

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Cleomar Trachynski

Secretário