Número: 950

Ano: 2025

Tipo: Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 950                 Porto Xavier, 12 de maio de 2025.

Concede Ponto Facultativo no Poder Legislativo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO XAVIER, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 34, inciso I e V do Regimento deste Legislativo, resolve expedir a seguinte RESOLUÇÃO:

CONSIDERANDO que o dia 15 de maio, data de emancipação político-administrativa do Município de Porto Xavier, é feriado municipal conforme dispõe a legislação vigente – Art. 1º, I, “b”, da Lei Municipal nº 2.501, de 24/05-2016;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 16 de maio de 2025 (sexta-feira), no Poder Legislativo de Porto Xavier, conforme Art. 2º do Decreto Municipal 3833 de 06 de maio de 2025.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

         Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, aos 12 de maio de 2025.

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Luis Jeroni Krewer

Presidente

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Eliomar Kretschmer

Vice-Presidente

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Cleomar Trachynski

Secretário