Número: 1

Ano: 2025

Tipo: Decreto

DECRETO LEGISLATIVO Nº01                                 Porto Xavier, 26 de maio de 2025.

Autoriza a homenagem e despesa com galeria de Título Honra ao Mérito que ficará exposta no plenário.

                                               LUIS JERONI KREWER, Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.

                                               FAÇO SABER, que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores aprovou eu Promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica autorizado a realização da homenagem e a despesa com galeria de Título de Honra ao Mérito ao ex-vereador pelos nove mandatos consecutivos, quadro que ficará exposto na Galeria das Legislaturas no Plenário da Câmara de Vereadores.

Art.2º A despesa estabelecida nesta resolução será na conta da dotação orçamentária própria, elemento despesas:  material permanente 44905244 – obras de artes e peças para exposições.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

         Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, aos 26 de maio de 2025.

                                                                       Luis Jeroni Krewer

                                                                       Presidente

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Cleomar Trachynski

Secretário