Número: 958

Ano: 2025

Tipo: Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 958           Porto Xavier, 05 de dezembro de 2025.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO XAVIER, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 34, inciso V do Regimento deste Legislativo resolve expedir a seguinte RESOLUÇÃO:

CONSIDERANDO o feriado nacional de 01 de janeiro, comemoração do Ano Novo,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.285, de 09.08.1999, já estabelece ponto facultativo no Município no turno da tarde do dia 31 de dezembro,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 3.891 de 01 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - É declarado "PONTO FACULTATIVO" nas Câmara Municipal, o dia 02 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, aos 05 de dezembro de 2025.

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Luis Jeroni Krewer

Presidente

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Eliomar Kretschmer

Vice-Presidente

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Cleomar Trachynski

Secretário