Número: 0

Ano: 2026

Tipo: Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 965                Porto Xavier, 23 de março de 2026.

                                                                            Concede ponto facultativo

 no dia que menciona.                                                 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO XAVIER, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 34, inciso I e V do Regimento deste Legislativo, resolve expedir a seguinte RESOLUÇÃO:

CONSIDERANDO o feriado Nacional de Paixão de Cristo no dia 03 de abril,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal 1.285 de 09.08.1999, já estabelece ponto facultativo no município na Quinta-Feira Santa no turno da tarde.

Art. 1º - Fica decretado “PONTO FACULTATIVO” no dia 02 de abril de 2026.

         Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, aos 23 de março de 2026.

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Elder Weber Schropfer

Presidente

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Eduardo Ernani Beck Pereira

Vice-Presidente

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Cleomar Trachynski

1º Secretário

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Paulo Rogerio Ferreira Zilli

2º Secretário