Número: 19

Ano: 2026

Tipo: Portaria

PORTARIA Nº19                                   PORTO XAVIER, 07 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO XAVIER/RS.

                        ELDER WEBER SCHROPFER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, RESOLVE:

Considerando o advento da Lei Municipal n.º 2.387, de 20 de maio de 2014, – Lei que regula o acesso à informação no âmbito do Poder Legislativo de Porto Xavier – RS.

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado o servidor Sergio Antônio Alves dos Santos, Assistente de Plenário, como responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier/RS, a contar de 07 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores, em 07 de maio de 2026.

                        ELDER WEBER SCHROPFER,

                                   PRESIDENTE

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

CLEOMAR TRACHYNSKI

SECRETÁRIO