DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020 QUE PRORROGA PRAZO DE EXPEDIENTE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


  • Número: 4



  • Ano: 2020



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020

     

    PRORROGA PRAZO DE EXPEDIENTE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     

    O Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Xavier, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando os Decretos nºs. 3.291/2020 e 3.295/2020, ambos do Município de Porto Xavier e Portaria da Presidência do TCE/RS Nº 4/2020, DECRETA:

    Art. 1º - Fica prorrogado o prazo de Expediente Interno no Poder Legislativo até o dia 30/04/2020.

    Art. 2º - ficam mantidas as demais disposições do Decreto Legislativo nº 02/2020.

    Porto Xavier/RS, 27 de abril de 2.020.

     

     

     

    Vanderlei Antônio Vieira

            Presidente

     

     

    Registra-se e Publique-se.

     

    Paulo Rogério F. Zilli

          Secretário

     


  • Data da Publicação: 28/04/2020 às 09:07 hrs


    • Anexos