Número: 6

Ano: 2020

Tipo: Decreto

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2020

PRORROGA PRAZO DE EXPEDIENTE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Xavier, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o Decreto nº 3.307/2020 do Município de Porto Xavier e a propagação da contaminação do COVID-19 no Município de Porto Xavier, DECRETA:

Art. 1º - Fica prorrogado o prazo de Expediente Interno no Poder Legislativo até o dia 02/08/2020.

Art. 2º - ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 05/2020.

Porto Xavier/RS, 06 de julho de 2.020.

Vanderlei Antônio Vieira

        Presidente

Registra-se e Publique-se.

 Paulo Rogério Ferreira Zilli

         Secretário