Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier

Resolução que dispõe sobre a APROVAÇÃO do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 897 de 04/08/2020.

Resolução nº 898 de 22 de setembro de 2020.

Dispõe   sobre a APROVAÇÃO do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 897 de 04/08/2020.

             Art. 1^o. Fica aprovado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 897, de 04/08/2020.

            Parágrafo Único: O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito mencionado no caput deste artigo faz parte integrante desta resolução.

            Art. 2^o. O relatório final deverá ser encaminhado ao Ministério Público para conhecimento.

            Art. 3^o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

          Sala da Presidência, em 22 de setembro de 2020.

                                                                       VANDERLEI ANTONIO VIEIRA

                                                                                              PRESIDENTE

REGISTRA-SE E PUBLIQUE-SE

PAULO R. F. ZILLI

SECRETÁRIO