Número: 906

Ano: 2021

Tipo: Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 906

Porto Xavier, 05 de abril de 2021.

PRORROGA O EXPEDIENTE INTERNO NA CÂMARA DE PORTO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO XAVIER0, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 34, inciso V do Regimento deste Legislativo resolve expedir a seguinte RESOLUÇÃO:

Considerando o Decreto Estadual nºs. 55771 DE 26/02/2021, e Decreto Estadual nºs 55782 de 05/03/2021 bem como o fato de o Município de Porto Xavier encontrar-se na bandeira preta do mapa de risco epidemiológico do COVID-19, RESOLVE:

Art. 1º - Fica adotado Expediente Interno no Poder Legislativo de 05 de abril de 2021, como forma de controlar e reduzir os riscos de contaminação da COVID-19.

Art. 2º -  Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até perdurar a bandeira preta, podendo ser revista a qualquer tempo.

         Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, aos 05  de abril  de 2021.

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Adão Moreira Silva

Presidente

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Cleomar Trachynski

Vice-Presidente

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Luis Jeroni Krewer

Secretário