Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

EXPEDIENTE DE REUNIÃO Nº 16/2015

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta segunda-feira, dia 05 de outubro de 2015, ocorreu a 16ª Sessão Ordinária do ano de 2015, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Orides Pavéglio e com a presença dos Vereadores: Adão Moreira, Alberto da Veiga, Iro da Veiga, Vilmar Vanacor, Sergio Alves, Vanderlei Vieira, Adiovano Schmechel e Jorge Fioravanti.

Inicialmente, como de costume, foi lido um texto Bíblico, pelo Vereador Adiovano Schmechel.

 Durante a sessão foi lida e aprovadas a Ata nº 16/2015

Foram apreciadas as seguintes Matérias:

ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

PROJETO DE LEI Nº 2.457/2015, que INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este Projeto recebeu uma emenda do Vereador Adão Moreira que altera o prazo de vigência do Turno Único passando de 31.12.2015 para até o termino do horário brasileiro de verão. Em discussão usou da palavra o Vereador Adão Moreira que falou que fez a emenda, pois sempre o turno único vai até o final do horário de verão e nos meses de janeiro e fevereiro são os meses mais quentes do ano; o Vereador Sergio Alves disse que em relação ao Turno Único o papel do Vereador é Legislar sobre a Redução da carga horária e não sobre o horário e o tempo de vigência do mesmo, por esta razão acredita que a emenda é inconstitucional, pois interfere numa questão administrativa a onde envolve planejamento da administração e que não se acha em condições de votar uma matéria que não tem certeza da legalidade; o Vereador Vanderlei disse que como membro das Comissões que emitiram parecer sobre a matéria, solicitou que o projeto ficasse em estudo para que pudéssemos ter mais tempo para analisar o mesmo; o Vereador Jorge falou que o projeto é de suma importância que foi muito bem elaborado, quanto à emenda do Vereador Adão ele acha que o mesmo não deveria ter apresentado sendo ele um servidor do Poder Executivo, mas já que apresentou tem que ser decidido no voto, e quanto ao projeto disse que foi muito bem elaborado que o Prefeito discutiu com todos os servidores e secretários e nos meses de janeiro e fevereiro vai dar férias a todos que tem direito, e as razões são simples, pois o próximo ano vai ser um ano politico e vai ter muito mais trabalho, esta sobrando dinheiro e deve ser aplicado em benefício do povo; o Vereador Iro da Veiga, disse ter conversado com o Prefeito que lhe explicou que nos meses de janeiro e fevereiro pretende dar férias a todos os servidores que tem direito as mesmas, para que no mês de março possa iniciar o trabalho sem falta de servidores; o Vereador Alberto da Veiga disse se estar criando uma polemica desnecessária sobre a emenda ao projeto que qualquer Vereador tem direito de fazer uma emenda e cabe ao Plenário aprovar ou não a mesma, e se for aprovada e o Prefeito não concordar que a vete; o Vereador Adiovano Schmechel, disse que o projeto deve ir para votação, pois como Vereadores não devemos fugir das nossas responsabilidades; em uma Comunicação de Líder o Vereador Sergio Alves pediu para que entrássemos num entendimento para a votação, pois se a emenda for aprovada e o Prefeito vetar, até que ocorra os prazos regimentais para apreciação do veto, não terá turno único este ano e pediu para a emenda ser retirada. Em votação a emenda foi rejeitada por cinco votos contrários e três votos a favor. A seguir o Senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Lei o qual foi aprovado por sete votos a favor e um voto contrário, do Vereador Vanderlei Vieira.

PROJETO DE LEI Nº 2.458/2015 – que, QUE CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Em discussão usou da palavra o Vereador Adão Moreira, que falou que vota contra o Projeto e justificou dizendo que os servidores municipais estão há três anos sem ganhar um centavo de ganho real e contratar mais dois funcionários, que embora talvez seja necessário, mas se até agora não precisou não vê motivo para fazer neste momento; o Vereador Vanderlei disse concordar com o Vereador Adão, pois os servidores estão ganhando muito mal e o que deve ser feito é dar aumento para os atuais e não criar mais cargos; o Vereador Jorge falou que a criação do cargo se faz necessário, pois quem esta desempenhando esta função está em desvio de cargo e isso é contra a lei, e que talvez com uma equipe completa de Saúde Bucal as coisas melhoram, pois desde que reside no município a saúde bucal não funciona bem, deixa muito a desejar; o Vereador Iro da Veiga disse que este cargo foi criado em 2005, mas que nunca foi preenchido e é necessário, pois o município recebe um recurso do Ministério da Saúde para próteses dentária e acaba não fazendo por falta deste profissional; o Vereador Sergio Alves disse que existe os profissionais e não existe o cargo, pois quando foi implantado no município as Equipes de Saúde Bucal foi mandado servidores fazer um treinamento na Coordenadoria de Saúde em Santo Ângelo e depois em Porto Alegre a onde receberam uma carteira de Auxiliar de Serviço Bucal, do Conselho Regional de Odontologia, e assim funcionou até 2012, hoje não sei como esta, mas são profissionais que é necessário ter na equipe, segundo informações hoje seria necessário um Técnico em Saúde Bucal e não mais auxiliar e pediu ao Senhor Presidente para o projeto ficar na casa até a próxima sessão para vermos esta questão; o Vereador Beto disse que tem muitos setores na área da saúde que vem com muitos problemas e que nada e feito para resolver, pediu para que o projeto permaneça na casa para ser discutido e ver da real necessidade. – Em votação o Líder da Bancada do PP, pediu vistas ao projeto a qual foi nega pela presidência e colocado em votação foi aprovado com voto de minerva do Presidente, pois a Bancada do PP votou contrario ao projeto.

ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO:

PROPOSIÇÃO Nº 29/20015, do Vereador Adão Moreira, que solicita ao Prefeito Municipal que o mesmo determine a construção de Quebra molas ou Redutores de Velocidade na Rua Venâncio Aires, entre a Rua 15 de Novembro e a RSC-472. Encaminhada ao Chefe do Poder Executivo.

Foi feito a Leitura do Edital de Convocação para Audiência Publica no dia 13.10.2015 às 09h00min horas na Câmara Municipal, para discutir o Projeto de Lei N º 2.456, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária do ano de 2016.

Foi lido o Projeto de Decreto Legislativo N º 01/2015, que Aprova o Balanço Geral/Prestação de Contas do Exercício de 2007 da Prefeitura Municipal de Porto Xavier.

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra o Vereador Orides Pavéglio.

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores: Sergio Alves; Vilmar Vanacor; Jorge Fioravanti; Alberto da Veiga; Iro da Veiga e Adiovano Schmechel. Todos os pronunciamentos encontra-se disponível no Portal da Câmara cujo endereço eletrônico é: www.camaraportoxavier.rs.gov.br

Nada mais a tratar o Senhor Presidente, comunicou a todos que a próxima sessão ordinária será no dia 19.10.2015 às 19 horas, e encerrou apresente Reunião.