Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

EXPEDIENTE DE REUNIÃO Nº 17/2015

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta segunda-feira, dia 19 de outubro de 2015, ocorreu a 17ª Sessão Ordinária do ano de 2015, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Orides Pavéglio e com a presença dos Vereadores: Adão Moreira, Alberto da Veiga, Iro da Veiga, Vilmar Vanacor, Sergio Alves, Vanderlei Vieira, Adiovano Schmechel e Jorge Fioravanti.

Inicialmente, como de costume, foi lido um texto Bíblico, pelo Vereador Adiovano Schmechel.

 Durante a sessão foi lida e aprovadas a Ata nº 17/2015

Foram apreciadas as seguintes Matérias:

ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

PROJETO DE LEI Nº 2.460/2015, que AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.700,00. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2015,             que APROVA O BALANÇO GERAL/PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO DE 2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO XAVIER – RS. – Em votação foi aprovado por seis votos favoráveis e dois votos contra, votaram contra os Vereadores Jorge Fioravanti e Vilmar Vanacor.

PROPOSIÇÃO Nº 30/20015, do Vereador Adão Moreira, que solicita ao Prefeito Municipal que o mesmo determine que seja regularizada a situação de funcionários que estão exercendo funções para as quais não são concursados, dando como exemplo o Servidor Volnei Dalcaroba. que é Gari e esta operando Maquinas e outros servidores que estão em desvio de função. - Encaminhada ao Chefe do Poder Executivo.

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra o Vereador Sergio Alves, que fez um requerimento para que fosse alterada a Resolução nº 871/2013, que estabelece a cedência das dependências da Câmara de Vereadores, em seu artigo 1º, a onde sede para Partidos Políticos, somente para realização das Convenções, cedendo também para realização de reuniões de Diretórios, desde que o partido tenha representação de no mínimo um Vereador na Câmara. – O requerimento foi aprovado por unanimidade de votos.

O Vereador Adão Moreira usou da palavra para falar sobre a sua proposição, dizendo que como existem muitos funcionários em desvio de função esta fazendo um alerta ao Prefeito, pois estes funcionários entram na justiça para receber a diferença entre seu salário e o da função que estão exercendo, e ai o município vai arcar com esta despesa dificultando mais as finanças do município.

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores: Sergio Alves, que fez um Relatório da viagem que fez a Foz do Iguaçu, juntamente com o Prefeito Municipal, para participar do Seminário Sobre a Regulamentação da Lei dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, que aconteceu no dia 16.10.2015, durante todo dia, promovido pela UNALE – União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais, pelo PARLASUL – Parlamento do Sul e Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu e teve como Palestrantes o Dr. João Carlos de Araújo, - Coordenador Geral de Administração Aduaneira – Subsecretário Substituto de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal; Senadora Ana Amélia Lemos – Relatora da Lei dos Free Shops no Senado Federal; Deputado Frederico Antes – Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira; Deputado Ciro Simoni – Presidente do PARLASUL; Dr. Carlos Loaiza – Secretário Geral da Câmara de Free Shops do Uruguai.

O Vereador Jorge Fioravanti, falou sobre a Proposição apresentada pelo Vereador Adão Moreira, pedindo para solucionar o problema do desvio de Função dos Servidores do Município, disse que todos sabem dos transtornos que causa ter funcionários exercendo outras atividades para as quais não foram concursados, mas este é um problema que vem se arrastando por muitos anos e não vai ser tão fácil de resolver somente depois de fazer um concurso e pagar melhor os Servidores. Parabenizou o Presidente da Câmara que como Presidente do Hospital, colocou o mesmo a disposição para realizar uma integração Internacional da Saúde, e isso com certeza será um sucesso, terá todo o apoio da sociedade, se isso realmente acontecer será muito importante para toda Região a onde se pretende trazer médicos para estagiar no hospital de Porto Xavier, parabenizou o Senhor Presidente pela forma que conduziu a sessão.

O Vereador Iro da Veiga, falou que em 2013 foi até Santana do Livramento, para conhecer os Free Shops, disse que viu um movimento muito intenso a onde todos ganham, não só no comercio direto mas também os demais segmentos, falou que manteve contato com o Inspetor Chefe que o mesmo disse que um dos problemas é a falta de gente na Receita Federal de Porto Xavier, disse concordar com o Vereador Sergio quando falou que temos que entrar em contato com nossos Deputados Federais para pedir que intervenham junto ao Receita Federal para agilizar este processo, quanto a proposição do Vereador Adão falou que é grave esta situação, pois o Vereador inclusive citou nomes de Servidores em desvio de Função, que o Controle Interno tem que ser acionado para resolver esta situação.

Todos os pronunciamentos se encontram no Site: www.camaraportoxavier.rs.gov.br

Nada mais a tratar o Senhor Presidente, comunicou a todos que devido ao feriado do dia 02.11.15 a próxima sessão ordinária será no dia 03.11.2015 às 19 horas, e encerrou apresente Reunião.