Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

EXPEDIENTE DE REUNIÃO Nº 20/2015

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta terça-feira, dia 07 de dezembro de 2015, ocorreu a 20ª Sessão Ordinária do ano de 2015, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Orides Pavéglio e com a presença dos Vereadores: Adão Moreira, Alberto da Veiga, Vilmar Vanacor, Sergio Alves, Vanderlei Vieira, Adiovano Schmechel, Iro da Veiga e Jorge Fioravanti.

O Presidente deu por aberta à reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia.

Inicialmente, como de costume, foi lido um texto Bíblico, pelo Vereador Vilmar Vanacor.

 Durante a sessão foi lida e aprovadas a Ata nº 20/2015

Foram apreciadas as seguintes Matérias:

ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

PROJETO DE LEI Nº 2.460, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

.Em discussão usaram da palavra os Vereadores Adão Moreira, Alberto da Veiga e Sergio Alves que se manifestaram contrario ao Projeto e os Vereadores Jorge Fioravanti, Adiovano Schmechel e Iro da Veiga favorável a aprovação do mesmo, após as manifestações o Senhor Presidente disse que tem um parecer da UVERGS sobre o projeto e que gostaria que os Vereadores todos pudessem analisar o mesmo, e deixou o Projeto em tramitação.

PROJETO DE LEI Nº 2.464, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO XAVIER – RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

 Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.468/2015, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra o Vereador Sergio Alves, solicitou que fosse registrado nos anais da Casa e remetido ao Senhor Gilmar Fioravanti e família, Votos de Pesar pelo falecimento de sua esposa Solange Fioravanti. Também renovou solicitação que já foi feito por esta casa que seja colocado um quebra molas ou redutor de velocidade da Linha São Francisco, pois mais uma vez estamos lamentando a morte de um jovem vitimado por um acidente naquele local que é muito perigoso. Solicitou que a Câmara envie uma correspondência ao Senhor Marco Peixoto, parabenizando por ter sido eleito Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra o Vereador Adão Moreira, que reforçou o pedido do Vereador Sergio para que seja feito alguma coisa na RST 472, na Vila São Francisco, pois realmente é um risco muito grande que aquela comunidade passa por falta de um redutor de velocidade. Falou que foi procurado, juntamente com o Presidente, pelo Comandante do Pelotão da Brigada Militar que colocou a situação que se encontra o nosso município com a falta de Brigadianos que tem um efetivo de apenas sete soldados e que provavelmente vai sair três, disse saber o que foi feito para resolver este problema pelo Vereador Sergio, mas que agora devemos fazer uma ação em conjunto, esta ficando muito difícil a situação. Convidou a todos para o Rodeio Crioulo que acontecera no CTG Corredor Missioneiro nos dias 11,12 e 13 deste mês. O Vereador Sergio Alves convidou a todos os Vereadores para participar da Reunião da ALM que se realizada no dia 18 de dezembro às 19h30min, aqui em nossa Câmara a onde será promovido um grande debate sobre as manifestações que estão acontecendo em todo o Brasil sobre os salários dos Vereadores; também comunicou aos demais Vereadores que no dia 08 próximo estará acontecendo, na cidade de Cerro Largo, a segunda reunião do Grupo Técnico, do qual faz parte, que esta pleiteando Curso de Medicina na Faculdade Fronteira Sul campus de Cerro Largo; com respeito à falta de Brigadianos em nossa Cidade disse não saber mais o que fazer já bateu em muita porta e nada conseguiu levou até o comando da Brigada Militar em Porto Alegre o nome de soldados que querem vir a Porto Xavier e nada foi feito, disse estamos vivendo uma situação muito difícil que precisamos urgentemente no mínimo quatro soldados para morar aqui em Porto Xavier e para isso temos que todos nos unir e tentar resolver esta situação; agradeceu o Senhor Presidente que atendeu seu pedido e convidou o Secretário de Obras para que viesse aqui na Câmara para discutirmos a situação das estradas, o mesmo compareceu e discutimos a situação, mas infelizmente a coisa ficou pior com os mais de duzentos milímetros de chuva que aconteceu, a onde a as estradas estão intransitáveis e precisamos fazer alguma coisa para amenizar esta situação. O Vereador Jorge Fioravanti, falou que vai conversar com o Chefe do Poder Executivo para que retire o Projeto que esta tramitando na casa e que o mesmo só retorne no ano que vem; com respeito a Segurança Pública disse que deveríamos fazer um pedido ao comando da Brigada Militar para que fizesse o que a policia civil fez decretando área de emergência em toda nossa fronteira, com isso nem um policial poderá sair de Porto Xavier, quanto à falta de policias brigadianos em nossa cidade o comandante local sabe por quais razões que tem pessoas lotadas aqui em Porto Xavier e trabalha em Porto Alegre ganhando o dobro, sem nunca ter trabalhado em nossa Cidade; parabenizou o Prefeito municipal pelo embelezamento com a decoração natalina de nossa praça. O Vereador Iro da Veiga Falou sobre o Projeto de Lei para protestar os maus pagadores que estão em divida ativa, que na verdade tem muitos que não pagam porque não querem não por que não podem, pois a taxa de agua é de doze reais, que o IPTU que a prefeitura recebe no ano não da para pagar o caminhão que recolhe o lixo; disse que a preocupação do Vereador Sergio quanto ao transito na Linha São Francisco e também a dele que já fez proposição para que o DAER colocasse um quebra molas ou redutor de velocidade naquele local o que não fizeram até agora; falou que com respeito à falta de policiais militar em nosso município acredita que em janeiro o Governador Sartori ira chamar os brigadianos que passaram no concurso e com certeza vai ter alguém de Porto Xavier; com relação às estradas disse que estavam todas boas, mas que as chuvas dos últimos dias estragou tudo que não é culpa do Prefeito e nem do Secretário a culpa é da chuvarada.

Todos os pronunciamentos se encontram no Site: www.camaraportoxavier.rs.gov.br

Nada mais a tratar o Senhor Presidente comunicou a todos que a próxima sessão ordinária será no dia 21.12.2015 às 19 horas, e encerrou apresente Reunião.