Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

 EXPEDIENTE DE REUNIÃO Nº 03/2016

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA

Segunda-feira, dia 07 de março de 2016, às 19 horas, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária do ano de 2016, do Legislativo de Porto Xavier, na Comunidade de Ponte Pindai.

Com a presença dos Vereadores: Adiovano Schmechel, Adão Moreira, Alberto da Veiga, Jandir Della Flora, Sergio Alves, Vanderlei Vieira, Iro da Veiga, Berenice Kohl Piva e Zeno Theis.

O Presidente Adiovano Schmechel deu por aberta à reunião e solicitou a Secretária, Vereadora Berenice Kohl, que fizesse a leitura da Ordem do Dia.

Inicialmente, como de costume, foi lido um texto Bíblico, pelo Vereador Jandir Della Flora.

Durante a sessão foi lida e aprovada a Ata nº 02/2016.

Oficio Circular n° 01/2016 – da ALM.

MATERIAS ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 2.471/2016, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA AÇÃO 28 0845 0000 0,007 DEVOLUÇÕES E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 352,18. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.472/2016, que AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.100,00. – Em discussão usou da palavra o Vereador Sergio Alves, disse que conforme acertado os projetos seriam lido em uma reunião e discutido e votado na outra, e não está acontecendo, pediu ao Senhor Presidente que fosse cumprido o combinado e que o Projeto ficasse para a próxima reunião. O Senhor Presidente disse que falou com o Secretário Roque Dieminger, que o mesmo falou que o recurso é para comprar uma Câmera Fotográfica, mas não tem problema o projeto vai ficar para a próxima reunião.

PROJETO DE LEI Nº 2.473/2016, que ACRESCENTA O PARÁGRAFO 8º AO ARTIGO 25º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.559/2003. – Em discussão usou da palavra o Vereador Adão Moreira, falou que está meio apavorado com o que esta acontecendo, pois o que foi tratado não está sendo cumprido que é de ler o projeto numa reunião e discutir e votar na outra, disse que nem se quer leu os projetos, pois conforme determinação do Presidente a matéria não seria votada na mesma reunião de apresentação. O Vereador Vanderlei falou que procurou informações sobre o projeto e que o que vai mudar é que hoje quem paga o imposto é o prestador de serviço e com a mudança proposta quem vai pagar é que mandar fazer o serviço, disse que espera que o projeto não vá para votação, mas se for vai votar contra. O Vereador Jandir Della Flora, falou que após discutir o projeto na Comissão, hoje pela manhã foi até ao setor competente da Administração Municipal e foi informado que é uma exigência do Tribunal de Justiça do Estado acrescentar na lei este artigo para adequar a Lei Municipal, que não vai mudar nada para as pessoas que vão procurar o serviço, mas se os colegas quiserem deixar o projeto para a próxima reunião concorda com os mesmos. O Vereador Sergio Alves, falou que acredita que realmente seja como o Vereador Jandir disse que não vai mudar nada, mas gostaria de ter uma certeza que vai ser assim, pois o9 serviço nos cartórios obedece a uma tabela, mas poderá ser o preço da tabela mais o imposto é uma duvida que tem e gostaria de esclarecer por esta razão e que pede para que o projeto fique para a próxima reunião. O Vereador Adiovano falou que foi procurar o titular do Cartório Senhor Dirceu e que o mesmo explicou que não vai mudar nada que o preço vai continuar o mesmo obedecendo à tabela. O Senhor Presidente deixou o projeto para votação na próxima Reunião.

PROJETO DE LEI Nº 2.474/2016, que AUTORIZA SERVIDORES EFETIVOS OU COMISSIONADOS A DIRIGIREM VEICULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. – Somente a leitura ficando a discussão e votação para próxima Reunião.

PROJETO DE LEI Nº 2.475/2016, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 080243 0003 209 MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 1.000,00. – Somente leitura, discussão e votação na próxima reunião.

PROJETO DE LEI Nº 2.476/2016, que AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.900,00. – Somente leitura ficando a discussão e votação para a próxima reunião.

MATERIAS ORINDAS DO PODER LEGISLATIVO

ANTEPROJETO DE LEI N° 01/2016, que DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE ENUMERA. – Em discussão usou da palavra a Vereadora proponente Berenice Kohl Piva, falou que há anos atrás foi procurada por membros da Igreja Luterana que lhe pediram para fazer um projeto na Câmara instituindo o dia da Reforma em nosso município o que já existe em toda a região, mas como pode ter somente quatro feriados municipais, conversou com o Padre Aloisio e o mesmo disse que gostaria de ficar com o feriado de São Francisco Xavier pela história do Município, e foi feito um acordo com o Prefeito Municipal da época de tirar o feriado de Nossa Senhora dos Navegantes tornando-o Ponto Facultativo, causou muita polemica e esta sendo muito cobrada, principalmente pelos componentes do Clube da Terceira Idade, para voltar o Feriado do de Nossa Senhora dos Navegantes, disse ter conversado com o Padre e o mesmo disse que concorda, por esta razão que fez o Anteprojeto e que o mesmo ira ao Poder Executivo e o mesmo mandará um projeto para a Câmara que deverá ser amplamente discutido, inclusive fazer uma consulta para ver a vontade da população. O Vereador Jandir falou que se trata de uma questão antiga, que era vereador quando veio para esta casa um Projeto de Lei do Executivo criando o padroeiro do Município, São Francisco Xavier e trocando os Feriados, veio uma manifestação das autoridades religiosas, favoráveis, na época pediu para que fosse feito uma consulta com o povo o que não foi feito, se o Poder Executivo mandar um projeto com essa matéria espera que a Câmara faça uma consulta para ver a vontade da população. O Vereador Sergio falou que está bem à vontade para discutir esta matéria, pois não era Vereador na época, mas foi contra a troca dos feriados, que o feriado de Nossa Senhora dos Navegantes é uma tradição em nosso município, este ano foi realizada a 49ª Festa com procissão fluvial, é uma tradição e nós somos um povo costeiro, parabenizou a Vereadora Berenice pela iniciativa e concorda que seja feito uma enquete, mas é favorável a troca dos Feriados. O Senhor Presidente disse que a matéria será encaminhada ao Poder Executivo.

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra o Vereador Adão Moreira, falou que é a favor do Anteprojeto da Vereadora Berenice, mas concorda com o Vereador Jandir de fazer uma enquete com a comunidade, pediu desculpa ao Senhor Presidente pela maneira que falou a respeito de os projetos irem à votação, pois o combinado era outro, parabenizou o Presidente pela iniciativa de levar as Reuniões da Câmara para as comunidades, com isso a população poderá ficar sabendo do que é feito pelos Vereadores. O Vereador Sergio Alves, que agradeceu ao Lider do Governo Vereador Jandir, por ter atendido sua solicitação na ultima reunião de levar até o Prefeito um pedido para que fosse resolvida a questão de vazamentos de agua em nossa Cidade bem como o recolhimento de entulhos, explicou as razões porque pediu para não ser votado o projeto de suplementação da Secretaria da Agricultura e solicitou ao Senhor Presidente para que fosse aberto um espaço para discutir com a comunidade a questão do bueiro no rio Pindaí para chegar até a Linha do Rio. O Vereador Alberto da Veiga, falou que a polemica a respeito dos projetos irem ou não a votação a culpa é das Comissões, pois se as mesmas deram o parecer e o Presidente pode botar os Projetos na Ordem do Dia, agradeceu o Presidente que teve o bom censo de deixar os projetos para a próxima reunião, parabenizou o mesmo pela iniciativa de interiorização das reuniões da Câmara para que todos possam acompanhar os trabalhos dos Vereadores, agradeceu a comunidade e parabenizou o Vereador Jandir pelo bom trabalho realizado. O Vereador Jandir disse que o que faltou foi dialogo com respeito os projetos, esclareceu ao Vereador Sergio que a suplementação de R$ 1.100,00 é para comprar uma câmera Fotográfica, falou sobre o projeto que autoriza os Servidores Públicos de Carreira a dirigir veículos públicos, disse que devemos debater e chegar a um consenso.

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra a Vereadora Berenice Kohl Piva registrou o Dia Internacional da Mulher parabenizando a todas. O Vereador Sergio Alves parabenizou a comunidade pelo progresso e desenvolvimento, disse que isso acontece graças à união de todos, falou do desgaste da Classe Politica, disse que o nosso município precisa de um grande projeto de administração, pois temos muitos problemas e somente com a união de todos poderemos resolver, precisamos deixar de lado as divergências politicas e se unir em prol de Porto Xavier. O Vereador Vanderlei Vieira comunicou ao Plenário que o Deputado Luiz Carlos Heinze, destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00, para Secretaria Municipal de Agricultura para aquisição de implementos agrícolas a onde vai ser beneficiadas as Associações de Produtores da Linha São Carlos, Rincão Comprido e Linha Primeira. O Vereador Jandir Della Flora, agradeceu ao Senhor Presidente pela deferência com a comunidade, em fazer a primeira reunião neste processo de interiorização, na Ponte Pindaí, fez um relato das obras realizadas pela atual Administração na localidade, falou sobre as Emendas Parlamentares, que ajuda muito a Administração na aquisição de maquinas e realização de obras, falou a respeito das grandes chuvas que estragou as estradas bem como diversos bueiros e pontilhões, falou a respeito do bueiro no rio Pindai que faz ligação com a Linha do Rio, diz ser uma reinvindicação das comunidades, disse que o ideal seria uma ponte, mas com um bueiro vai melhorar bastante. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, agradeceu a cedência do Clube para realizar a reunião, colocou que tem procurado fazer um trabalho com todos os Vereadores, economizando no que for possível em dois meses já repassou, para o Executivo Municipal, R$ 56.000,00.

Todos os pronunciamentos se encontram no Site: www.camaraportoxavier.rs.gov.br

Nada mais a tratar o Senhor Presidente comunicou a todos que a próxima sessão ordinária será no dia 21.03.2016 às 19 horas, no Plenário Vereador Evaldo Becker da Câmara Municipal de Vereadores, e encerrou apresente Reunião.