BOLETIM INFORMATIVO Nº 09/2016

  • EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23.05.2016

    Assunto: Administração  |   Publicado em: 07/06/2016 às 13:21   |   Imprimir

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2016 DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO XAVIER. 
MATERIAS ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO 
PROJETO DE LEI Nº 2.491/2016, que ACRESCENTA OS INCISOS F e G NO ART.1º, E ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 804, DE 13 DE SETEMBRO DE 1991. – Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos.  
PROJETO DE LEI Nº 2.492/2016, que DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos. 
PROJETO DE LEI Nº 2.497/2016, que DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE ENUMERA. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos. 
PROJETO DE LEI Nº 2.498/2016, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA AÇÃO 08 0241 0033 2087 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, NO VALOR DE R$ 400,00. – Somente leitura, ficando em analise das Comissões do Poder Legislativo. 
PROJETO DE LEI Nº 2.499/2016, que AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos. 
 MATERIAS ORINDAS DO PODER LEGISLATIVO 
PROPISIÇÃO, do Vereador Adiovano Sandro Schmechel, que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine a secretaria competente para que mantenha cheio de agua o tanque de propriedade da Prefeitura utilizado para levar agua as comunidades, com o intuito de combater incêndios. Será encaminhada ao Executivo. 
PROPOSIÇÃO, do Vereador Adão Moreira Silva, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine a secretaria competente para que sejam instalados redutores de velocidade na Rua 15 de Maio saída para o Rincão Comprido, próximo ao Orfanato. 
PROPOSIÇÃO, do Vereador Adão Moreira Silva, que solicita ao Chefe do Poder Executivo que envie a esta Casa Legislativa o seguinte pedido de informação conforme Art. 192 do Regimento Interno do Legislativo Municipal: - Qual o valor gasto nas festividades dos 50 (cinquenta) anos de Porto Xavier, com ornamentação da praça central, sonorização, imprensa escrita e falada, aquisição de flores naturais, aluguéis do lonão em frente a Prefeitura, em frente ao anexo (rua Julio de Castilhos), construção do marco do cinquentenário, construção da cruz missioneira, aquisição de flores e coqueiros para ornamentar o trevo da BR-392, e em que secretaria e na qual rubrica foi empenhada a despesa da aquisição das flores e coqueiros para ornamentar o trevo e para quem ficou o lucro da copa de bebidas nos três dias de festividades na Praça Central, valor total gasto e discriminado conforme solicitação, cópia das notas e respectivos empenhos, comprovantes onde foi aplicado o recurso do crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 autorizado através da Lei Nº 2.498 de 03 de maio de 2016. 
AUDIÊNCIA PÚBLICA, o Presidente da Câmara Municipal de Porto Xavier convoca a população e entidades civis e de classe de Porto Xavier, para participar de Audiência Pública onde o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre, e dá outras providências. No dia 30 de maio de 2016 às 09:00 horas no Plenário Vereador Evaldo Becker da Câmara Municipal de Vereadores.


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