Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2016 DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO XAVIER

MATERIAS ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 2.498/2016, que autoriza o poder executivo municipal a abrir um crédito especial com inclusão de elemento na ação 08 0241 0033 2087 manutenção do fundo municipal do idoso, no valor de R$ 400,00 – Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.500/2016, que autoriza o poder executivo municipal  a abrir um crédito especial com inclusão de elemento na ação 12 0365 0013 2099 manutenção da educação infantil – creche, no valor de R$ 3.099,28 - Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.501/2016, que autoriza o poder executivo municipal a abrir um crédito especial com inclusão de elemento na ação 20 0846 0000 0002 pagamento de sentenças judiciais, no valor de R$ 10.000,00 - Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.502/2016, que AUTORIZA a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00 – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

MATERIAS ORINDAS DO PODER LEGISLATIVO – Somente leitura

PROJETO DE LEI Nº 03/2016, que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a próxima Legislatura e dá outras providências – Somente leitura e irá na próxima reunião dia 20/06/16 -Emenda Verbal do Vereador Adiovano  Schmechel  que o subsidio dos  Vereadores sejam reajustados em 10% passando  dos valores atuais  R$ 3.313,51   para o valor de R$ 3.644,86.  E que o subsidio do Presidente seja reduzido dos atuais R$ 4.969,50 para R$ 4.141,88, sendo reajustado em 10% no mesmo percentual dos demais vereadores passando para R$ 4.556,07. -Emenda Verbal do Vereador Alberto da Veiga Ferreira  para que os subsídios dos Vereadores  para a próxima Legislatura sejam fixados nos valores atuais.

PROJETO DE LEI Nº 04/2016, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a próxima Legislatura e dá outras providências – Somente leitura e irá na ordem do dia na próxima reunião dia 20/06/16, - Emenda Verbal do  Vereador  Vanderlei Antônio Vieira que o subsidio do Vice-Prefeito permaneça no valor de 50% (cinquenta por cento) do subsidio do Prefeito.

Pedido de Informação nº 16 do Vereador Adão Moreira Silva, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal a seguinte informação: Quais os critérios usados para a liberação de exames e consultas médicas pelo Cismissões, e a relação dos beneficiados (nome, endereço) com exames e consultas no período de 01/01/2013 a 31/05/2016, com justificativa do vereador em exercer o poder de fiscalização.

Indicação nº17 do Vereador Vanderlei Antonio Vieira, indica ao Prefeito Municipal para que o mesmo determine a Secretaria competente para que seja sinalizada faixa de segurança na Rua Marechal Floriano Peixoto esquina com a rua 15 de novembro, para dar segurança as pessoas que precisam atravessar a rua.

Indicação Nº18 do Vereador Adiovano Sandro Schmechel, solicita ao Sr. Prefeito Municipal que o mesmo envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei criando nova Estrutura Administrativa no Município de Porto Xavier, para que seja criada a Secretária de Esporte e Lazer, com o objetivo de dar maior incentivo ao esporte.

Todas as Proposições serão encaminhadas ao Poder Executivo

Próxima Reunião  do Poder  Legislativo dia 20 de junho de 2016.