BOLETIM INFORMATIVO Nº12 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/06/2016

  • BOLETIM INFORMATIVO Nº12 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/06/2016

    Assunto: Administração  |   Publicado em: 29/06/2016 às 14:06   |   Imprimir

INFORMATIVO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2016 DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO XAVIER

MATERIAS ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 2.508/2016, QUE INSTITUI COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS.

EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei Nº 2.508/2016 que suprime o Art. 4º e seu parágrafo único, e os Arts. 5º e 6º do Projeto nº 2.508/2016, que Institui Comissão de Implantação do ESOCIAL e Atribui Gratificação. Justificativa: pelo motivo de não haver   orçamento para o pagamento das gratificações,  conforme  parecer contrario da Contadora do Município e do Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores.

Ver. Vanderlei A. Vieira, membro da Comissão e autor da emenda

Emenda rejeitada  por 5x4 e voto de minerva do Presidente pela rejeição da emenda, votaram pela rejeição os Ver. Adiovano, Jandir, Iro, Berenice, e Sergio

Projeto de Lei 2.508-  Aprovado -  por 5x4 e voto de minerva do Presidente a favor do Projeto.  Votaram contra ao projeto os vers. Vanderlei, Alberto, Zeno e Adão.

Próxima Reunião  do Poder  Legislativo dia 04 de julho de 2016, e Recesso a partir de 16 de julho até 31 de julho.


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