AUDIÊNCIA PÚBLICA-30 DE SETEMBRO AS 09HORAS

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO XAVIER, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, através da Comissão de Finanças e Orçamento, convida  a população  para participar de Audiência Publica à ser realizada às 09:00 horas do dia 30 de setembro de 2016, na Sede deste Poder,   na qual e o Prefeito Municipal e equipe demonstrarão e avaliarão os cumprimentos das Metas Fiscais do segundo  quadrimestre 2016, em cumprimento as obrigações instituídas no § 4º do artigo do 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência pública observará a regulamentação dada pela Resolução nº 849/01