Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2016

 DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO XAVIER

MATERIAS ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 2.530/2016, dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2017. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 2.534/2016, autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 2.535/2016, autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 2.536/2016, autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 14.000,00. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 2.537/2016, autoriza a abertura de um crédito suplementar com inclusão de rubrica no valor de R$ 522.800,00. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 2.538/2016, autoriza o poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 25.192,25. Aprovado por unanimidade.

MATERIAS ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2016, aprova o balanço geral/prestação de contas exercício de 2010 da Prefeitura Municipal de Porto Xavier – RS. Aprovado por unanimidade.

PROPOSIÇÃO DO VEREADOR SERGIO: SERGIO ALVES DOS SANTOS, Vereador com acento nesta Casa Legislativa, pela Bancada do Partido Progressista – PP - Propõe após ouvir o Colendo Plenário, que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pedido para que o mesmo envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que Dispõe sobre Tornar Obrigatório aos Órgãos Públicos Municipais, Agências Bancárias, Casas Lotéricas, Correspondentes Bancários, Agências dos Correios, Joalherias, Postos de Combustíveis e Estabelecimentos Comerciais com edificação acima de 400 (quatrocentos) metros quadrados, localizados no Perímetro Urbano do Município de Porto Xavier, a Instalação de Câmeras de Video nas áreas externas devendo abranger os Logradouros Públicos com que o mesmo faz divisa.

Próxima Reunião do Poder Legislativo dia 07 de novembro de 2016.