Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 003/2017

Segunda-feira, dia 06 de março de 2017, ocorreu a 3ª reunião ordinária do ano de 2017, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Edio Eckerleben e com a presença dos Vereadores:  Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Eliomar Kretschmer, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

LEITURA

Texto Bíblico – Pelo Vereador Alisson Steinbrenner

Ata nº 03/2017 – Aprovada por unanimidade de votos

Oficio nº 15/2017 da Câmara de Vereadores de Porto Xavier, para a Bancada de Senadores do RS, comunicando a aprovação por esta Casa de Moção de Repudio a PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência Social.

Oficio nº 16/2017 da Câmara de Vereadores de Porto Xavier, para a Bancada de Deputados Federais do RS, comunicando a aprovação por esta Casa de Moção de Repudio a PEC/2016, que trata da Reforma da Previdência Social.

MATERIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 2.559/2017, que CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. – Em discussão o Vereador Jandir Della Flora, falou que não entende por qual razão tal projeto, pois existe uma FG, para o Servidor que exerce a função, que talvez seja uma tentativa de burlar a Sumula Vinculante nº 13, e disse ser contrário ao Projeto. Em votação o projeto obteve quatro votos a favor e quatro votos contra sendo aprovado com o voto do Senhor Presidente, votaram contra os Vereadores Jandir, Berenice, Paulo e Adiovano.

PROJETO DE LEI Nº 2.561/2017, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 10.029,39. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.562/2017, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 270.000,00. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.563/2017, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A PROCURADORIA DO TRABALHO/RS, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM, NO VALOR DE R$ 10.000,00. – Em votação foi aprovado por unanimidade votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.564/2017, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Em votação foi aprovado por sete votos a favor e um voto contra, votou contra o Vereador Adiovano Schmechel.

PROJETO DE LEI Nº 2.565/2017, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. – Em discussão o Vereador Jandir disse ter uma dúvida quanto a participação de Vereador em Conselhos, pediu para o Presidente que no momento da indicação verificasse e caso for vedado nomear um servidor da Casa. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

MATERIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Projeto de lei nº 01/2017, do Vereador Edio Eckerleben, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE “ 2017 CENTENÁRIO DO LIONS “ – Em discussão usou da palavra o Vereador Edio que disse que em outubro deste ano o Lions estará completando 100 anos e por esta razão que está apresentando este Projeto, que é Projeto padrão que está tramitando em outras Cidades para homenagear está entidade que tanto tem ajudado a população, pediu aos colegas a aprovação do mesmo; o Vereador Alisson, parabenizou o Lions pelo centenário, e falou sobre a colocação do ano de 2017 o que poderia mais tarde dar problema de interpretação no nome da rua; o Vereador Alberto disse que a mesma dúvida do Vereador Alisson, tiveram no momento de dar o parecer na Comissão, mas procuraram informação e não tem nada contra: o Vereador Paulo Zilli, da mesma forma parabenizou o Lions e disse ser favorável ao Projeto. Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 02/2017, do Vereador Edio Eckerleben, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE PREFEITO BERNARDINO DAVID. Em discussão usou da palavra a Vereadora Berenice Kohl Piva, que falou que é muito justa a homenagem e que no início da gestão passada o Vereador Vanderlei fez um pedido, mas por se tratar de uma rua retirada preferiram não colocar o nome do Ex-Prefeito, mas como não foi possível até o momento é favorável ao Projeto; o Vereador Edio Eckerleben, pediu aos colegas a aprovação do Projeto, pois nada mais justo que homenagear um Cidadão, honrado que escolheu nosso município para viver e que aqui prestou grandes serviços como Vereador e Prefeito de nosso Município. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 03/2017, da Mesa Diretora da Câmara, que DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DE QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO XAVIER, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Em discussão usaram da palavra os Vereadores Edio, Eckerleben, Paulo Zilli e Alberto da Veiga, falaram da necessidade da aprovação do referido projeto devido a adequação dos trabalhos na Câmara, como alimentação da página do Portal de Transparência, LicitaCon e implantação do e-Social, que são exigências do Tribunal de Contas do Estado o qual já fez apontamentos e multou presidentes anteriores. – Em votação foi aprovado por sete votos a favor e um voto contra do Vereador Alisson. 

PROPOSIÇÃO Nº 04/2017 – DO VEREADOR VANDERLEI VIEIRA -  Solicitando que seja feito revisão da iluminação pública em toda a cidade e também no Rincão Comprido e Linha São Carlos. – Em votação foi aprovada por unanimidade de votos  

PROPOSIÇÃO Nº 05/2017 – DO VEREADOR VANDERLEI VIEIRA - Solicitando que seja sinalizada a faixa de segurança da rua Marechal Floriano Peixoto esquina com a rua 15 de novembro. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 06/2017 – DO VEREADOR PAULO ZILLI – Solicitando que seja feito revisão na iluminação pública na Linha Mineral. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 07/2017 – DO VEREADOR PAULO ZILLI – Solicitando que seja feito revisão da iluminação pública da rua Padre Anchieta, principalmente em direção as proximidades do Clube Comunitário. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 08/2017 – DO VEREADOR ALISSON STEINBRENNER – Solicitando ao Prefeito Municipal, que o mesmo encaminhe projeto ao órgão competente, para efetuar compra de mecanismos de segurança (câmera de monitoramento) para a instalação em pontos estratégicos na cidade. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 09/2017 – DO VEREADOR ALISSON STEIBRENNER – Solicitando que seja feito Redutor de Velocidade em frente à Igreja de Cristo na entrada da Cidade. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 10/2017 – DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN – Solicitando ao Chefe do Poder Executivo, que o mesmo envie a esta Casa um Projeto de Lei alterando o art. 2º da Lei nº 2.136 de 22 de agosto 2011 e alterando os dispositivos das Leis Municipais nº 981/1994 e nº 1767/2006, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 35 – Os membros do Conselho Tutelar receberão a título de remuneração uma gratificação mensal no valor de CC# para todos os membros, reajustável na mesma data e nos mesmos índices que forem os vencimentos do quadro geral dos Servidores Municipais”. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 11/2017 - DO VEREADOR ALBERTO DA VEIGA – Solicitando que esta Casa envie Moção de Apoio a CPI do Senador Paulo Paim para apurar o rombo na Previdência Social. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 PEQUENO EXPEDIENTE:

 Neste espaço usou da palavra o Vereador Edio Eckerleben, comunicou aos Vereadores que se encontra na Casa o Projetos de Lei nº 2.566/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, uma fração de terras rurais, do Estado do Rio Grande do Sul e o Projeto de Lei nº 2.567/2017, que Acrescenta Dispositivo na Lei Municipal nº 2.075/2010. Ou seja, será inclui Terminais de Transporte Coletivo na Zona Comercial l (ZC l). Falou que se trata de dois projetos que merecem uma atenção e uma consulta com a comunidade.

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores, Adiovano Schmechel, Edio Eckerleben, Paulo Zilli, Jandir Della Flora, Berenice Kohl Piva e Alisson Steibrenner, os pronunciamentos encontram-se no Portal da Câmara. www.camaraportoxavier.rs.gov.br

Não tendo mais Vereadores escritos o Presidente encerrou a Sessão, comunicando a todos que a próxima Sessão Ordinária da Câmara no dia 20 de março de 2017, às 19 horas.