Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 004/2017

Segunda-feira, dia 20 de março de 2017, ocorreu a 4ª reunião ordinária do ano de 2017, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Edio Eckerleben e com a presença dos Vereadores:  Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Eliomar Kretschmer, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

LEITURA

Texto Bíblico – Pelo Vereador Alisson Steinbrenner

Ata nº 04/2017 – Aprovada por unanimidade de votos

MATERIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 2.566/2017, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER EM DOAÇÃO, UMA FRAÇÃO DE TERRAS RURAIS, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Trata-se da intenção do Estado em devolver ao Município uma área na Linha Mineral para que o mesmo providencie a regularização e a transferência para quem detém a posse da mesma. – O Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.568/2017, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.500,00. – Projeto Aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.569/2017, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 1.150,00. – Projeto Aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.570/2017, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS (ITBI), DOS IMÓVEIS DA EXTINTA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (COHAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Projeto aprovado por unanimidade votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.571/2017, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. –  Trata-se da contratação de um Monitor e um Técnico de Enfermagem. – Este Projeto obteve quatro votos a favor e quatro votos contrários, sendo aprovado com o voto do presidente, votaram contra os Vereadores Adiovano Schmechel, Berenice Kohl Piva, Jandir Della Flora e Paulo Zilli.

MATERIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

PROPOSIÇÃO Nº 12/2017 – DO VEREADOR VANDERLEI VIEIRA -  Solicitando que seja colocado Iluminação Pública na Linha Laranjeira Norte. – Proposição aprovada por unanimidade de votos  

PROPOSIÇÃO Nº 13/2017 – DO VEREADOR PAULO ZILLI - Solicitando que seja feito com urgência o patrolamento na estrada que dá acesso ao Rincão Comprido, iniciando nas proximidades da oficina do Senhor José Stark, passando pelo Rincão Comprido até a divisa com o Rincão Vermelho, passando pela Linha Itaquararé, Linha Mineral e Linha São Carlos. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 14/2017 – DO VEREADOR PAULO ZILLI – Solicitando que seja feito com urgência o patrolamento na estrada, iniciando na esquina da propriedade do Senhor Delmiro Zilli passando pela Linha Faxinal até Linha Saltinho. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 15/2017 – DO VEREADOR JANDIR DELLA FLORA – Solicitando ao Prefeito Municipal, que o mesmo tome providências urgentes visando recuperação das estradas Municipais. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

 PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço não houve Vereadores Escritos

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores, Vanderlei Vieira, Adiovano Schmechel, Berenice Kohl Piva, Paulo Zilli, e Jandir Della Flora. Os pronunciamentos encontram-se no Portal da Câmara. www.camaraportoxavier.rs.gov.br

TRIBUNA LIVRE

Este espaço foi ocupado pelos representantes CPERS - SINDICATO, Professora Irene Bratz e Professor Ismar Spies, que solicitaram apoio aos Vereadores na gestão junto aos Deputados contra a aprovação da PEC 242/15  extingue a licença prêmio; PEC 256/16 pretende acabar com os sindicatos; PEC 257/16 acaba com a obrigatoriedade de pagar em dia o salário e 13º salário; PEC 258 acaba com adicionais por tempo de serviço; PEC 287/16 da Reforma da Previdência e PEC 300/16 da Reforma Trabalhista.

Não tendo mais nada a tratar o Presidente encerrou a Sessão, comunicando a todos que a próxima Sessão Ordinária da Câmara será no dia 03 de abril de 2017, às 19 horas.