Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 007/2017

Terça-feira, dia 02 de maio de 2017, ocorreu a 7ª reunião ordinária do ano de 2017, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Edio Eckerleben e com a presença dos Vereadores:  Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Eliomar Kretschmer, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

LEITURA

Texto Bíblico – Pelo Vereador Adiovano Schmechel

Ata nº 07/2017 – Aprovada por unanimidade de votos

MATERIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 2.579/2017, que DÁ NOME AS RUAS EXISTENTES NA ÁREA DE PROPRIEDADE DO SENHOR LUCAS KREWER, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANISTICA DAS MESMAS. – Projeto aprovado por unanimidade de votos.

MATERIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

PROPOSIÇÃO Nº 24/2017 – DO VEREADOR PAULO ZILLI –Que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que o mesmo determine a Secretaria Municipal de Obras e Viação, que seja realizada o encascalha mento e o patrolamento da estrada na Linha Montanha Superior, desde a residência do Senhor Alcides Fidler até a propriedade do Senhor Nestor Venâncio. – Proposição aprovada por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 25/2017 – DO VEREADOR PAULO ZILLI – Que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine a Secretária Municipal de Obras e Viação, que seja realizado patrolamento da estrada da Linha Divisa, desde o prolongamento da rua 15 de maio até a residência do Senhor Dario Worpagel. – Proposição aprovada por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 26/2017 – DO VEREADOR PAULO ZILLI - Que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, que elabore Projeto de Lei de Suplementação de verba, solicitando recursos e rubrica à Câmara Municipal de Vereadores, para o cercamento do campo do Estádio Municipal, sendo que são necessários 360 metros de alambrado no valor de R$ 22,00 o metro e 60 barras de cantoneira a R$ 17,00 a barra. - Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 27/2017 – DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN – Que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine ao Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja realizada o desentupimento das Bocas de Lobo na Rua Argentina esquina com a Rua Mal. Floriano Peixoto e Rua Gal. Osório, e retirada da terra produzida com deposito de agua das chuvas, empossada em frente as residências em cima do calçamento da referida rua. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 28/2017 – DOVEREADOR EDIO ECKERLEBEN – Que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine a Secretaria Competente ou a Empresa contratada que seja efetuado o Serviço de Roçada nos dois lados da Rua Gal. Osório logo após o asfalto com direção ao Porto Internacional, bem como na Rua Venâncio Aires que dá acesso ao Porto Internacional e que seja intimado os proprietários dos terrenos para proceder a limpeza conforme prevê a Lei Municipal. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 29/2017 – DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN – Que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo envie a este Poder, conforme prevê o Art. 192 do Regimento Interno desta Casa, a seguinte Informação:

- Quem São os atuais Secretários Municipais do Planejamento e da Saúde, e cópia das devidas Portarias de posse. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 30/2017 – DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN – Que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que o mesmo verifique a possibilidade de reativação da Banda Municipal de Porto Xavier, em especial a contratação de um professor de música para o município dentro do Departamento de Cultura coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 31/2017 – DOS VEREADORES JANDIR DELLA FLORA E PAULO ZILLI -  Solicitando ao Prefeito Municipal que o mesmo encaminhe junto a Secretaria Estadual de Cultura, Turismo, esporte e Lazer, projeto visando a adesão por este município a Lei Pelé, no programa de desenvolvimento no esporte e lazer, visando a busca de recursos para aplicação na área do esporte. Em anexo Edital e Plano de Trabalho. – Proposição aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 32/2017 – DO VEREADOR ADIOVANO SCHMECHEL – Que propões que esta Casa envie Moção de Reconhecimento ao Pastor João Pinto, pelos serviços prestados quando exerceu o cargo de Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus campo de Porto Xavier/RS. Proposição aprovada pelo Plenário.

 PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço não houve Vereador Escrito.

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usaram da palavra o Vereador, Vanderlei Vieira, que falou sobre a sua participação na nas manifestações que aconteceu em nossa cidade no dia 28 de abril de 2017, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Também registro que esteve na abertura da FENAMILHO, juntamente com o Prefeito Municipal em exercício e o Secretário Municipal de Turismo e Mercosul, e que aproveitou a oportunidade para tratar junto ao Secretário Estadual da Agricultura Deputado Ernani Pollo diversos assuntos referente ao nosso Município.; O Vereador Edio Eckerleben, fez um relatório das atividades desenvolvidas na Capital do estado a onde esteve juntamente com o Vereador Jandir, Vereador Paulo e Vereador Eliomar nos dias 25, 26, 27 e 28 de abril do corrente ano,  onde além de participar de Curso da Capacita e Conhecimento, tiveram diversas audiências na Assembleia Legislativa, Casa Militar, Secretaria Estadual dos Transportes e Comando Estadual da Brigada Militar.;  O Vereador Paulo Zilli que manifestou a sua preocupação com as questões da Reforma da Previdência, parabenizou o Presidente Edio pela economia que está fazendo na Câmara e com isso podendo passar recursos para o Poder Executivo, falou de sua preocupação com a saúde em nosso município e com os altos gastos com servidores motoristas que conforme o Portal de Transparência à onde que com cinco motoristas os gastos passam de vinte e seis mil reais, também discorreu sobre as atividades desenvolvidas na capital do Estado.; O Vereador Jandir Della Flora, falou sobre o Relatório da Viagem a Porto Alegre que o Sr. Presidente discorreu da Tribuna e que também participou de uma reunião com o Secretario Estadual da Fazenda a onde foi explanado as condições financeira dos estado, reclamou da demora por parte do Poder Executivo em dar resposta aos Pedidos de Informação, também falou dos altos gastos com diárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Os pronunciamentos encontram-se no Portal da Câmara. www.camaraportoxavier.rs.gov.br

Não tendo mais nada a tratar o Presidente encerrou a Sessão, comunicando a todos que a próxima Sessão Ordinária da Câmara será no dia 22 de maio de 2017, às 19 horas.