Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 19/2017

Segunda-feira, dia 20 de novembro de 2017, ocorreu a 19ª reunião ordinária do ano de 2017, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Edio Eckerleben e com a presença dos Vereadores:  Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Eliomar Kretschmer, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

LEITURA

Texto Bíblico – Vereador Alisson stenbrenner

Ata nº 19/2017 – Aprovada por unanimidade de votos

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Convite AMM, para Assembleia Comemorativa no dia 24 de novembro de 2017, no CTG Corredor Missioneiro em Porto Xavier.

Oficio circular ALM nº 21/17, da Associação dos Legislativos das Missões, convidando para participar de Audiência Pública no dia 22 de novembro de 2017, com inicio as 15h, no CTG Estância de São Pedro em São Pedro do Butiá.

Edital de Convocação nº 06/2017, da Câmara Municipal de Vereadores, que Convoca a População e Entidades Civis e de Classe de Porto Xavier, para participar de Audiência Pública, a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2017, as 8h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, perante a Comissão de Finanças e Orçamento para discussão do Projeto de Lei nº 2.613, que estima a receita e fixa a despesa para o município de Porto Xavier para o exercício financeiro de 2018.

MATERIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 2.614, - que DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -  Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.615, - que INSTITUI O PROGRAMA “PASSEIO SOLIDÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI Nº 2.616, - que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE 5.000,00 – Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

MATERIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

PROPOSIÇÃO Nº 119/2017, DO VEREADOR PAULO ZILLI - que solicita, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que esta Casa envie ao Executivo Municipal, solicitação para que seja tomado providências urgentes em determinar a Secretaria competente para que seja feito com a maior brevidade possível o conserto das duas ambulâncias do município que estão estragadas e encostadas sem condições de transportar pacientes. – Em discussão usou da palavra o Vereador Paulo Zilli, que falou da falta que está fazendo para os munícipes as duas ambulâncias que estão paradas a muito tempo em uma oficina mecânica de nossa cidade, que tal atitude é um descaso com a comunidade. O Vereador Edio disse ter conhecimento do problema e que já procurou a Administração pedindo que tomassem providências, que segundo foi informado uma já foi arrumado a parte mecânica e que foi para outra oficina para consertar a parte elétrica e que logo estará à disposição da comunidade. – Em votação foi aprovada por unanimidade.

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço usou da palavra o Vereador Edio Eckerleben, que falou sobre o Projeto de Lei Nº 2.610, que se encontra em tramitação nesta Casa a quase sessenta dias, motivo de o mesmo ser polemico, pois altera as alíquotas, delimita as zonas fiscais, define o padrão e estabelece os coeficientes base do valor de referência municipal, para efeitos de cálculo do valor venal dos imóveis urbanos e dá outras providências, disse se tratar de uma nova planta de valores com uma correção no valor venal dos imóveis, com isso automaticamente vai haver um aumento no IPTU, embora seja pequeno gera polemica. O Vereador Paulo Zilli também falou sobre o mesmo projeto que se encontra na casa disse que o mesmo tem que ir à votação, falou sobre reclamações que tem recebido a respeito da Administração e deu como exemplo um Senhor da Secção “D” que esta esperando um serviço da Secretaria da Agricultura desde julho e ainda não foi feito e na Secretaria de Saúde são grandes as queixas de falta de exames e também de transporte de pacientes para tratamento fora do município. O Vereador Alberto da Veiga disse que com referência ao Projeto de Lei 2.610, que o mesmo foi entregue hoje para as comissões e que será dado parecer para entrar na Ordem do dia da próxima seção, disse que este projeto é uma necessidade, pois o Tribunal de Contas já apontou varias vezes que o valor está muito defasado e com isso caracteriza uma renúncia de receita. Agradeceu o Vereador Mirim Gustavo Ferreira pela carta que lhe enviou agradecendo pela oportunidade que lhe foi dado pela Câmara Municipal de Vereadores. Falou a respeito das reclamações dos colegas, disse que existe dificuldades, mas nada que não possa ser resolvido, agradeceu aos colegas pelo apoio na votação da matéria. Os pronunciamentos encontram-se na página da Câmara Municipal www.camaraportoxavier.rs.gov.br

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço não houve vereadores escritos.

Esgotada a Matéria o Sr. Presidente encerrou a Sessão e comunicou a todos que a próxima Sessão Ordinária será no dia 04 de dezembro de 2017, ás 19 horas.