Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 21/2017

Segunda-feira, dia 18 de dezembro de 2017, ocorreu a 21ª reunião ordinária do ano de 2017, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Edio Eckerleben e com a presença dos Vereadores:  Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Eliomar Kretschmer, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

LEITURA

Texto Bíblico – Vereador Adiovano Schmechel

Ata nº 21/2017 – Aprovada por unanimidade de votos

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Oficio da Câmara Municipal de Vereadores de São Luiz Gonzaga, encaminhando uma Moção de Repúdio aprovada pela mesma, contra o uso de forma indevida de agrotóxicos a base do princípio químico2,4 D.

MATERIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 2.610, - que ALTERA ASALÍQUOTAS, DELIMITA AS ZONAS FISCAIS, DEFINE O PADRÃO E ESTABELECE OS COEFICIENTES BASE DO VRM (VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL), PARA EFEITOS DE CÁLCULODO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Este Projeto Sofreu uma Emenda.

EMENDA, dos Vereadores Alberto, Alisson e Eliomar, que Altera a Redação do Item I, do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Terrenos com edificação Predial – alíquota de 0,28 % (zero vinte e oito por cento). Em discussão, o Vereador Vanderlei Vieira falou que sua opinião é de deixar o projeto para ser discutido no ano que vem, pois o momento que estamos vivendo não é propicio em aumentar impostos, que na sua opinião a alíquota teria que ser de 0,15% no máximo 0,20%, que por esta razão é contrário à emenda ;  o Vereador Alberto, falou que não é por vontade do Poder Executivo que este projeto esta na Câmara e sim por uma necessidade, pois já foi apontado pelo Tribunal de contas que o valor esta defasado e isso é renuncia de receita, que o projeto foi amplamente discutido e que se chegou em uma alíquota de 0,35%, e que ele e os Vereadores Alisson e Elemar, estão propondo essa emenda chegando no mínimo possível que é de 0,28%, pois se baixar mais tem gente que vai pagar menos IPTU, espera que esta emenda seja aprovada; o Vereador Jandir Della Flora, parabenizou os Vereadores pela iniciativa de propor tal emenda ao projeto de lei, mas acha que faltou dialogo do Poder Executivo sobre o projeto, se falou nos apontamentos do Tribunal de Contas que de fato existe, mas é sobre a planta genérica de valores em momento algum o tribunal mandou aumentar os valores do IPTU, não existe lei que obriga a isto, poderia se dar um aumento conforme o índice de inflação, disse que nestes percentuais apresentados a sua bancada vai votar contra a emenda e o projeto; o Vereador Paulo Zilli, falou que este projeto por se encontrar na casa a vários dias devera ser votado hoje, disse que seria favorável se o aumento fosse de acordo com a inflação, pois nas condições que se encontra nosso Pais, Estado e Município, não tem condições de aumentar imposto, por esta razão votará contra. – Em votação a Emenda obteve cinco votos contrários e três a favor. Votaram contra os Vereadores Jandir, Berenice, Adiovano, Paulo e Vanderlei e a favor os Vereadores Alberto, Eliomar e Alisson, com esse resultado a Emenda foi rejeitada. -  A seguir o Senhor Presidente colocou o Projeto em discussão, usou da palavra o Vereador Adiovano que disse ser contra o Projeto, pois segundo o seu entendimento não deveria se classificado por Zonas e que uma matéria tão relevante não deveria ser votada na ultima sessão do ano; a Vereadora Berenice falou que entende que existe uma defasagem nos valores do IPTU, mas que gostaria que o projeto ficasse para discussão no próximo ano, pois todo sabem da crise financeira que existe e não é o momento de aumentar impostos, por esta razão é que vota contra o projeto; o Vereador Jandir disse que retorna a tribuna para deixar bem claro que sua bancada não é contra a reavaliação imobiliária é contra os aumentos do IPTU e ITBI, segundo sua avaliação são excessivos bem acima da inflação; o Vereador Vanderlei, disse que retorna a tribuna para, pedir ao Senhor Presidente que retire o projeto da Ordem do dia, pois sua opinião não é de agora, disse que sempre foi contra o projeto por achar que muito aumento; o Vereador Alisson disse que a Administração sempre se colocou a disposição para tirar qualquer duvida sobre o projeto que já se encontra a dias na casa, que foi feito reunião no gabinete para dirimir dúvidas, mas cada vereador é livre para votar como quiser. – Em votação o projeto foi rejeitado por cinco votos contra e três a favor, votaram contra os Vereadores Vanderlei, Jandir, Adiovano, Berenice e Paulo e a favor os Vereadores Alberto, Eliomar e Alisson.

PROJETO DE LEI Nº 2.618, - que ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.960/2009. – Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

MATERIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

PROPOSIÇÃO Nº 124/2017, DO VEREADOR PAULO ZILLI – que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que o mesmo determine, com a máxima urgência, a Secretaria competente para que seja construído Quebra Mola na estrada em frente a cancha de bocha de Nelson Engroff (Poia), na Linha Montanha. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos  

PROPOSIÇÃO Nº 125/2017, DO VEREADOR PAULO ZILLI – que propõe, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine, com a máxima urgência, à secretaria competente para que seja feito o patrolamento da estrada que dá acesso à linha Mineral e as ruas da Vila. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 126/2017, DO VEREADOR ELIOMAR KRETSCHMER – que propõe após tramitação Regimental e apresentação em Plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente para que seja colocado mais iluminação na pracinha das crianças. – Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PEQUENO EXPEDIENTE

Neste espaço não houve Vereadores escritos.

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço usaram da palavra os Vereadores: Edio Eckerleben, Berenice Kohl Piva, Adiovano Schmechel, Vanderlei Vieira, Paulo Zilli, Alberto da Veiga, Jandir Della Flora e Alisson Steinbrenner. Os pronunciamentos encontram-se, na integra, na página oficial da Câmara, www.camaraportoxavier.rs.gov.br

Esgotada a Matéria o Sr. Presidente comunicou a todos que neste momento seria realizado a eleição para a Mesa Diretora do ano de 2018 e abriu espaço para apresentação de chapas, sendo que foi apresentado somente uma chapa com a seguinte composição: Presidente Vereador Eliomar Kretschmer, Vice-Presidente Vereador Vanderlei Vieira, 1º Secretário Vereador Alisson Steinbrenner e 2º Secretário Vereadora Berenice Kohl Piva, sendo que a mesma não aceitou a indicação sendo substituída pelo Vereador Alberto da Veiga. Com isso o Senhor Presidente passou ao processo de votação como chapa única. Encerrada a votação foi convidado os Vereadores Jandir Della Flora e Alisson Steinbrenner para o processo de apuração sendo que foi constado o seguinte resultado; Sete votos a favor e dois votos branco, com isso o Senhor Presidente declarou eleita a Chapa Única.

Também foram escolhidos os Vereadores para compor a Comissão Representativa, que ficou assim constituída:

Titulares –Vereadores Edio Eckerleben, Jandir Della Flora, Alberto da Veiga, Vanderlei Vieira e Paulo Zilli.

Suplentes – Vereadores Eliomar Kretschmer e Alisson Steinbrenner.

 Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão e desejando a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo, e comunicou que durante o mês de janeiro a Câmara estará em recesso.