Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 06/2018

 

Segunda-feira, dia 02 de abril de 2018, ocorreu a 5ª reunião ordinária do ano de 2018, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Eliomar kretschmer e com a presença dos Vereadores:  Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Edio Eckerleben, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

LEITURA

Texto Bíblico – Vereadora Berenice Kohl Piva

Ata nº 06/2018 – Aprovada por unanimidade de votos

CORRESPONDENCIAS

Ofício Circular ALM N° 003/2018, convidando para a Assembleia Geral Ordinária

Convite da APAE, para participar do Jantar Bingo da Entidade no dia 06.04.2018

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 2.633, - que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 1.500,00.

- O Projeto foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROJETO DE LEI Nº 2.634, que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Com o Referido Projeto Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, em razão de excepcional interesse público, servidor em quantidade, cargo e carga horária a seguir discriminado:

Quantidade	Cargo	Carga horária
01	Professor Área 1 - Ensino Fundamental Anos Iniciais	20 horas semanais

- Em votação o Projeto foi aprovado por 7 votos a favor e 1 contra, votou contra o Vereador Adiovano

MATERIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

PROPOSIÇÃO Nº 33/2018, DO VEREADOR ADIOVANO SANDRO SCHMECHEL, que solicita após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que esta Casa envie ao Sr. Prefeito Municipal cópia do seguinte Pedido de Informação, conforme Art. 192 do R.I. desta Casa Legislativa:

- Se foi aberta Sindicância para apurar quem foi o responsável pela autorização ou liberação de veículos para o Servidor Agil Lopes dos Santos dirigir, pois o mesmo é Cargo Comissionado sendo vedado por Lei que o mesmo exerça funções de motorista.

– Em votação foi aprovada por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 34/2018, DO VEREADOR JANDIR DELLA FLORA, que propõe após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa, envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo verifique a possibilidade do preenchimento das vagas do cargo de médico nos ESF que não possui profissional para desempenhar as funções e atender ao público.

– Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 35/2018, DO VEREADOR JANDIR RUBI DELLA FLORA, que propõe após ouvir o colendo Plenário que esta Casa envie ao Chefe do Poder Executivo Municipal cópia do seguinte pedido de informação, conforme Art. 192 do R.I desta Casa Legislativa: 

- Se será realizado concurso público no ano de 2018 pela administração pública e qual a data da possível realização.

– Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 36/2018, DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN, que propõe após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo verifique a possibilidade de tornar a rua Padre Anchieta “Mão Única” iniciando na esquina da Rua Marechal Floriano Peixoto até a esquina da Rua Júlio de Castilho.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 37/2018, DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN, que solicita após ouvido o colendo plenário e posterior aprovação que esta casa se dirija ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o mesmo determine com urgência a Secretaria Municipal competente para que faça o Encascalhamento e Patrolamento e passar o rolo compactador na estrada do Bairro Cruzeiro a rua Fredolino Mergen, iniciando próximo a residência do Sr. Artur Kohl, passando pelos Mergen até a Marcenaria Kutti.

– Em votação foi aprovada por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 38/2018, DO VEREADOR ELIOMAR KRETSCHMER, que propõe, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente para que seja feito, o mais breve possível o encascalha mento, patrolamento e compactação nas Ruas do Bairro São Francisco.

- Em votação foi aprovada por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 41/2018, DO VEREADOR Paulo Zilli, que propõe após tramitação regimental e aprovação em Plenário que esta Casa envie cópia da referida indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo determine, com a máxima urgência, à Secretaria Municipal competente para que seja feita a revisão e o concerto da iluminação pública na cidade e no interior pois muitas lâmpadas não acendem mais no período da noite.

– Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 42/2018, DO VEREADOR PAULO ZILLI, que solicita meio deste após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que esta Casa envie ao Sr. Prefeito Municipal cópia do seguinte Pedido de Informação conforme Art. 192 do R.I. desta Casa Legislativa

- Quantas baterias foram roubadas na Secretaria de Obras, de quais veículos eram as baterias, quem era o Servidor que estava de guarda neste dia quando ocorreu o fato, em que horário  que aconteceu  o roubo, as câmeras de vigilância estavam funcionando, se foi feito registro  do fato ocorrido na Delegacia de Polícia e se foi aberta Sindicância para apurar o fato.

- A Proposição foi aprovada por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 43/2018, DOS VEREADORES ELIOMAR KRETSCHMER, E EDIO ECKERLEBEN, que Propõe, após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente para que seja feito, o mais breve possível, o encascalhamento,  patrolamento  e compactação das estradas vicinais da Linha Rincão dos Theis.

- A Proposição foi aprovada por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 44/2018, DOS VEREADORES JANDIR DELLA FLORA E PAULO ZILLI, que propõe após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa, envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo verifique a possibilidade de determinar o encascalhamento  no pátio da sociedade Palmeira da Linha Dupla.

- A Proposição foi aprovada por unanimidade de votos

 

  

Esgotada a Matéria o Senhor Presidente convidou a Secretária Municipal de Saúde de nosso município, Senhora Fabiana Souza da Silva, para apresentar o Relatório SARGSUS, referente ao quarto quadrimestre do ano de 2017, conforme solicitado pela mesma através do oficio nº 023/2018.    

 

 

Esgotada a Matéria e não havendo Vereadores escritos nos espaços destinados ao Pequeno e Grande Expediente, o Senhor Presidente encerrou a Sessão e comunicou a todos que a próxima reunião será no dia 23.04.2018 as 19horas.

 

 

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