BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 08/2018
Assunto: Administração | Publicado em: 08/05/2018 às 17:25 | Imprimir

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 08/2018

Segunda-feira, dia 07 de maio de 2018, ocorreu a 7ª reunião ordinária do ano de 2018, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Eliomar kretschmer e com a presença dos Vereadores: Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Edio Eckerleben, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

LEITURA

Texto Bíblico – Vereadora Berenice Kohl Piva

Ata nº 08/2018 – Aprovada por unanimidade de votos

Ata nº 09/2018 – Aprovada por unanimidade

CORRESPONDENCIAS

Convite da Comunidade de Rincão Vermelho, para festa da Capela Santo Antônio no dia 10 de junho de 2018.

Ofício N° 085/2018, do Gabinete do Prefeito convidando, respondendo ao Pedido de Informação do Vereador Paulo Zilli, com referência a autorização para o Servidor Agil Lopes dos Santos dirigir veículos do Município.

Oficio Nº 093/2018, do Gabinete do Prefeito, respondendo ao requerimento referente ao Projeto de Lei Nº 2.641/2018, referente a Alienação de Imóveis de propriedade do município.

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Foi feito a leitura da MENSAGEM DE VETO Nº 001/2018, do Senhor Prefeito Municipal, na qual veta o art. 9º do Projeto de Lei nº 2.632/2018.

PROJETO DE LEI Nº 2.636, - que AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Com o referido Projeto Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, pelo prazo de 01 (um) ano, em razão de excepcional interesse público, dois Operários.

- Em discussão usaram da palavra os Vereadores Jandir Della Flora, Edio Eckerleben, Paulo Zilli, Adiovano Schmechel e Vanderlei Vieira

- Em Votação foi aprovado por 5 votos a favor e 4 votos contra, votaram contra os Vereadores Adiovano, Berenice, Jandir e Paulo.

PROJETO DE LEI Nº 2.640, que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.075/2010.

O referido Projeto sofreu uma emenda dos Vereadores Eliomar Kretschmer e Jandir Della Flora, que estende as alterações para Zona Comercial 2, que foi aprovada por unanimidade de votos.

- Em votação o Projeto com a referida emenda foi aprovado por unanimidade de votos

PROJETO DE LEI Nº 2.641, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O referido Projeto autoriza o Poder Executivo a vender, através de Licitação, os lotes a onde se localiza a Prefeitura Municipal.

Em discussão houve a manifestação dos Vereadores Adiovano Schmechel, Paulo Zilli, Jandir Della Flora, Alberto da Veiga e Edio Eckerleben.

- Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos

MATERIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

PROPOSIÇÃO Nº 53/2018, DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN, da Bancada do Partido Progressista -PP, após Tramitação Regimental, e aprovação em Plenário, que esta Casa envie uma cópia desta indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para que resolva com urgência o problema de esgoto que se encontra a céu aberto na Rua Júlio de Castilhos, esquina com a Rua Castelo Branco.– Em votação foi aprovada por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 54/2018, DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN, da Bancada do PP, que propõe após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja feito a terraplanagem na parte superior do Cemitério Municipal de Porto Xavier.

– Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 55/2018, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro- PMDB, vem por meio deste, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário que esta Casa envie ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informação conforme previsto no Art. 192 § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa:

- Por qual motivo o caminhão tanque da Prefeitura Municipal de Porto Xavier fica todas as noites, nos finais de semana e nos feriados na residência do motorista responsável, e se ocorrer um furto no veículo que será o responsável.

– Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 56/2018, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, vem por meio deste após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que esta Casa envie correspondência ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens – DAER, para que o mesmo providencie na troca de 4 (quatro) tubos de concreto, que estão quebrados no bueiro que da acesso a Vila São Francisco, na RSC-472, lado esquerdo de quem vai a Porto Lucena, após a ponte sobre o lajeado São Francisco.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 57/2018, DO VEREADOR JANDIR DELLA FLORA, da pela Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Propõe após ouvir o colendo Plenário que esta Casa se dirija ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo determine a Secretaria competente que seja feito a recuperação da estrada que dá acesso a residência do Sr. Adolfo Batista e Miguel Jeferson Sinkarczuk em Linha São Francisco de Porto Xavier.

-Em votação foi aprovada por unanimidade de votos.

PROPOSIÇÃO Nº 58/2018, DO VEREADOR JANDIR DELLA FLORA, DA Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, solicita após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo determine que seja tomado providências cabíveis para que seja colocado em funcionamento o Quiosque Municipal da Agricultura Familiar, localizado próximo a Secretaria Municipal de Obras e Viação.

- Em votação foi aprovada por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 59/2018, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, vem por meio deste após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, solicitar que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo determine com a máxima urgência a secretaria competente para que seja feito o encascalhamento e o patrolamento da estrada na linha Laranjeira Norte com acesso pela Coopercana e pela Rua Bento Gonçalves até a referida localidade para uma melhor trafegabilidade ao abatedouro de aves e para que os moradores desta localidade possam transitar com seus veículos e os veículos do comércio local possam ter aceso a referida comunidade.

– Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

PROPOSIÇÃO Nº 60/2018, DO VEREADOR ADIOVANO SCHMECHEL, da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, vem por meio deste após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo determine a secretaria competente para que seja feito o rebaixamento do tampão da boca de lobo na Rua Padre Anchieta entre as Ruas Silva Paes e Independência em frete a residência de Marli Bervanguer.

- Em votação foi aprovada por unanimidade de votos.

Esgotada a Matéria, o Senhor Presidente encerrou a Sessão e comunicou a todos que a próxima reunião Ordinária será no dia 14.05.2018 as 19horas, antecipada por motivo de viagem dos Vereadores a Brasília no dia 21.05.2018.

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