Câmara Municipal de Vereadores de Porto Xavier - RS

BOLETIM INFORMATIVO

EXPEDIENTE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 18/2018

Segunda-feira, dia 22 de outubro de 2018, ocorreu a 17ª reunião ordinária do ano de 2018, do Legislativo de Porto Xavier.

Presidida pelo Vereador Eliomar kretschmer e com a presença dos Vereadores:  Adiovano Schmechel, Alberto da Veiga, Alisson Steinbrenner, Berenice Kohl Piva, Edio Eckerleben, Jandir Della Flora, Paulo Zilli e Vanderlei Vieira.

LEITURA

Texto Bíblico – Vereador Alisson Steinbrenner 

Ata nº 20/2018 – Aprovada por unanimidade de votos

CORRESPONDÊNCIAS

CONVITE da Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões – CERMISSÕES, para os Atos Inaugurais da Subestação Santo Antônio, no dia 15 de novembro de 2018 as 10h15min, às margens da BR 285, Km 570 em São Luiz Gonzaga/RS.

OFICIO 18.1077/1102. Convocando para a Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Municípios das Missões e da Fundação dos Município das Missões, no dia 26 de outubro de 2018, as 9horas, em Pirapo/RS.

OFICIO ALM Nº 12/18. Convidando os Senhores Vereadores, para participar no Município de São Miguel das Missões, no dia 26 de outubro de 2018, as 19h30min, da Reunião da ALM.

CONVITE DA EMATER/RS, Para DIA DE CAMPO DO PROGRAMA GESTÃO SUSTENTAVEL DA AGRICULTURA FMILIAR, dia 23 de outubro de 2018, às 10h00min na propriedade do Sr. Ramão Cerri e Família na Linha do Rio.

OFICIO Nº 210/2018 DO GABINETE DO PREFEITO. Em resposta ao Pedido de Informação Nº 110, aprovado pela Câmara Municipal, solicitado pelo Vereador Edio Eckerleben.

OFICIO Nº 211/2018 DO GABINETE DO PREFEITO. Em resposta ao Pedido de Informação Nº 105, aprovado pela Câmara Municipal, solicitado pelo Vereador Paulo Zilli.

MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

MENSAGEM DE VETO Nº 002/2018, COMUNICANDO QUE O Sr. Prefeito Municipal decidiu Vetar Totalmente, por Inconstitucionalidade, o Projeto de Lei Nº 06/2018, oriundo do Poder Legislativo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Isenção de IPTU a população atingida por inundações provocadas por enchentes.

Em votação o Veto foi rejeitado por sete votos pela rejeição e 2 votos pela manutenção

 

PROJETO DE LEI Nº 2.681, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

O Vereador Jandir Della Flora, propôs uma Emenda par Construção de um Pórtico na estrada municipal que dá acesso à Linha Ponte Pindai no valor de R$ 10.000,00. A emenda foi aprovada por unanimidade de votos.

Os Vereadores Edio Eckerleben e Jandir Della Flora, propuseram uma Emenda acrescentando R$ 200.000,00 em pavimentação ou calçamento em vias urbanas. Emenda essa aprovada por unanimidade de votos 

- Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.683, que INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador Edio Eckerleben, propôs uma Emenda ao Art. 2º do referido Projeto alterando o período de 05 de novembro de 2018 a 03 de fevereiro de 2019, passando a vigorar de 05 de novembro de 2028 a 28 de fevereiro de 2019.

A Referida Emenda foi aprovada por unanimidade de votos

- Colocado o Projeto em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROJETO DE LEI Nº 2.684, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 7.914,29

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROJETO DE LEI Nº 2.685, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 6.210,00.

- Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

PROJETO DE LEI Nº 2.686. – Que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 50.000,00.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos.

 

MATERIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

PROPOSIÇAO Nº 115/218, DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN, da Bancada do Partido Progressista -P, após Tramitação Regimental, e apresentação em Plenário e sua devida aprovação, que esta Casa dirija-se Chefe do Poder Executivo Municipal no sentido de que o mesmo envie a este Poder, o seguinte pedido de informação, conforme prevê o Art. 192 do Regimento Interno do Legislativo Municipal:

- As indicações aprovadas na Câmara de Vereadores, que auxiliam o Executivo Municipal a identificar os problemas e pedidos dos cidadãos Portoxavierenses, fazendo um elo de ligação entre o Poder Legislativo e Poder Executivo são lidas e encaminhadas a Secretaria Municipal Competente para resolver o problema ou fica em poder do administrador, sem conhecimento do Secretariado?

- Em Votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 116/2018, DO VEREADOR EDIO ECKERLEBEN, da Bancada do Progressista-P, após Tramitação Regimental, e aprovação em Plenário, que esta Casa envie uma cópia desta indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a  possibilidade de alterar o Art.5º da Lei Municipal nº 185 de 12 de março de 1976, que Estabelece Normas para Exploração do Serviço de Automóveis de Aluguel (Táxi) e dá outras providências, possibilitando a transferência da licença de Táxi para outra pessoa, não sendo familiar, mas que obedeça as normas da exploração do serviço, conforme prevê a Lei.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 117/2018, DO VERADOR EDIO ECKERLEBEN, Vereador da Bancada do Partido Progressista-P, após Tramitação Regimental, e aprovação em Plenário, que esta Casa envie uma cópia desta indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a Secretaria Municipal competente para ver a possibilidade de colocar uma lixeira grande ao lado da entrada do Cemitério Municipal.

- Em votação foi aprovada por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 113/2018, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada  do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – vem por meio deste após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, solicitar que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo determine com a máxima urgência a secretaria  competente  para que seja feito o patrolamento   da estrada da Linha Montanha Superior, na qual haverá festa dia 25 de novembro de 2018. E que seja feito também o patrolamento na estrada da secção dourada onde passa pela entrada da propriedade do sr. Evandro Rodrigues passando também pela entrada da propriedade do sr. Jorge Marques, Roque Marques e Neri Ramos e Querlin Rodrigues.  E patrolamento na sequência da estrada da Linha   Secção “D” Alta no cerro do senhor Horácio da Rosa passando pelo Pedro Isler.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 119/2018, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, vem por meio deste após tramitação Regimental e aprovação em Plenário, solicitar que esta Casa envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo determine com a máxima urgência a secretaria  competente  para que seja feito o patrolamento   da estrada da saída da cidade em direção ao  Rincão Comprido até a divisa do município. Com sequencia o patrolamento da linha São Carlos em direção ao Rincão dos Machados até a Linha Itaquararé.

- Em votação foi aprovada por unanimidade de votos.

 

PROPOSIÇÃO Nº 120/2018, DO VEREADOR PAULO ZILLI, da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro- MDB, vem por meio deste, após tramitação Regimental e aprovação em Plenário que esta Casa envie ao Executivo Municipal o seguinte Pedido de Informação conforme previsto no Art. 192 § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa:

- Informar por escrito qual a situação do SIMPOX se o mesmo está em atividade e quais os membros da diretoria, se está sendo descontado na folha de pagamento a mensalidade dos servidores sócios, e também o seguro de vida dos mesmos.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

PROPOSIÇÃO Nº 121/2018, DO VEREADOR ADIOVANO SCHMECHEL, da Bancada do MDB,  propõe após tramitação regimental e apresentação em plenário, que esta Casa, envie cópia desta indicação ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo determine a Secretaria competente para que seja feito uma operação tapa buracos na rua Venâncio Aires principalmente nas esquinas com as outras ruas, na esquina do CTG, esquina da antiga oficina do Artur, e esquina  da residência do sr. Birck, as quais também necessitam de limpeza das macegas.

- Em votação foi aprovado por unanimidade de votos

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

Neste espaço usou da palavra o Vereador Jandir Della Flora, falou que o assunto que lhe traz a ocupar este espaço é a respeito das estradas ou seja das péssimas condições das mesmas, falou da estrada da Linha do Rio que a poucos dias o Sr. Presidente fez uma proposição para arrumar e nada foi feito está intransitável, disse saber das dificuldades para manutenção mas a população, cobra do Vereador, disse ter conhecimento que estão fazendo muito trabalho particular, somente para uma pessoa foi feito mais de 100 horas, amparado pela lei que foi aprovada pela Câmara, mas como fica as estradas. O Vereador Paulo Zilli, falou a respeito da Secretaria da Agricultura das dificuldades que as pessoas estão encontrando para realização de serviços que estão escritos a mais de três meses, esteve quatro vezes na Secretaria e não encontrou o Secretario falou com o Vice-Prefeito a respeito do assunto e o mesmo prometeu providencias, mas nada foi feito muitos agricultores perderam de plantar o milho por não terem  realizado os Serviços de Globe. Também falou das, mas condições das estradas do município.

Os pronunciamentos encontram -se na sua integra no portal de transparência da Câmara, na Página www.camaraportoxavier.rs.gov.br      

 

 

 

GRANDE EXPEDIENTE

Neste espaço não houve Vereadores escritos.

 

 

TRIBUNA LIVRE

 

Usou deste espaço a Servidora Marli Zink, da Secretaria Municipal da Saúde, que fez apresentação do MGS e pediu aprovação do SARGSUS e SIOPS referente ao 2º quadrimestre de 2018.

 

 

Esgotada a Matéria, o Senhor Presidente convocou a todos os Vereadores para no dia 29.10.1028 às 9:00 horas a posse das Autoridades Mirim na Câmara Municipal e também no dia 30.10.2018, às 10:00 horas, sessão Solene em homenagem ao dia do Idoso, no CTG Corredor Missioneiro. Encerrou a Sessão e comunicou a todos que a próxima Reunião Ordinária será no dia 05 de novembro de 2018 às 19horas.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Informa que qual quer DUVIDA, SUGESTÃO, CRITICA, DENUNCIA OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO e só acessar a Página www.camaraportoxavier.rs.gov.br através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), ou Ouvidoria, ou pelo Telefone 5533541110 ou E-mail legislativopx@bol.com.br